Tribunal Superior Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana

O critério de julgamento é maior desconto por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas, com detalhes específicos para cada categoria. A documentação exigida para fins de habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento das obrigações pode levar a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens **** a **** ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, à multa nos seguintes percentuais: [. . . ] **** quinze por cento a 20 vinte por cento sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações previstas nos subitens **** a ****.

O prazo para impugnar os termos do edital é de até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem valores inferiores aos estabelecidos ou percentuais de desconto manifestamente inexequíveis podem ser desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que: a não atenderem às exigências deste edital e seus anexos, desde que se trate de vício insanável b apresentarem, após a fase de lances ou negociação, valores inferiores aos estabelecidos para a presente contratação ou percentuais de desconto manifestamente inexequíveis.

Conforme disposições constantes na minuta do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação de habilitação consistirá em: 8. 4. 1. Habilitação jurídica: [. . . ] 8. 4. 2. Habilitação fiscal, social e trabalhista: [. . . ] 8. 4. 3. Habilitação econômico-financeira: [. . . ] 8. 4. 4. Habilitação técnica: [. . . ]

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento de quaisquer das obrigações descritas no presente instrumento poderá ensejar abertura de processo administrativo [. . . ] com a possível aplicação das seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar com a união, pelo prazo máximo de três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital, por meio eletrônico, pelo email cpl@trepr. jus. br.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme o edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital, por meio eletrônico, pelo email cpl@trepr. jus. br.

Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às exigências deste edital e seus anexos, ou que apresentarem valores superiores aos estabelecidos ou manifestamente inexequíveis.

O critério de julgamento é Menor Preço.

O valor estimado é ****,52.