Municipio De Barra Do Choca - Prefeitura Municipal De Barra Do Choça

O fornecimento será destinado ao hospital municipal, unidades de saúde, pacientes em atendimento domiciliar e demais serviços assistenciais, com prazo para atendimento das solicitações de até 24 vinte e quatro horas, contadas do recebimento da solicitação formal emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, referente aos fornecimentos realizados.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de outros documentos obrigatórios como declaração de desimpedimento de licitar.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que a licitação exige amostra e que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,00 e para o Lote 02 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

O fornecimento será executado conforme as necessidades de cada secretaria, observada a disponibilidade orçamentária, a autorização do setor competente, o saldo da ata, as especificações técnicas do item, o prazo de entrega definido neste instrumento e a conferência qualitativa e quantitativa no recebimento.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, devendo a proposta contemplar todos os itens do lote respectivo, com preços unitários iguais ou inferiores aos preços máximos referenciais da administração.

A documentação de habilitação será solicitada pelo pregoeiro o envio no prazo máximo de até 02 duas horas, somente do arrematante, no campo habilitanet do sistema do pregão eletrônico.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,13, devendo ser entendido como valor máximo estimado para fins de planejamento e registro de preços, sem representar obrigatoriedade de contratação integral pela administração pública.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura ou documento equivalente, acompanhada do relatório de execução dos serviços, ordens de serviço e demais documentos comprobatórios exigidos pela administração, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos como ato constitutivo, certidões negativas, alvará de funcionamento, CRLV, CNH do motorista, entre outros.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Das decisões da comissão ou de elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 05 cinco dias, contados da sessão pública e da lavratura da ata.

Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,80 (oitocentos e trinta e um mil, dezesseis reais e oitenta centavos).

O prazo de entrega deverá ser de no máximo de 24 a 72 horas após a solicitação da secretaria em horário comercial 08h às 17h em dias úteis.

O pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação exigirá registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, alvará de funcionamento, certidões negativas de débitos trabalhistas, federais, estaduais e municipais, FGTS, e comprovação de regularidade junto a cadastros da administração pública.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade na declaração, não cumprimento das exigências do edital, apresentação de proposta inexequível ou acima do preço máximo, ou não apresentação de amostra.

O valor total estimado dos lotes é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação será a partir da assinatura do contrato, limitando-se aos devidos créditos orçamentários. a locação obedecerá às normas fixadas na lei ****.

O pagamento ocorrerá conforme termo de referência anexo I deste edital, nos termos da lei federal no **** município efetuará o pagamento à contratada, em uma única parcela, numa quinta-feira, em até 10 dez dias úteis após a apresentação do recibo de aluguel.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado na seção 2. do valor estimado e 3. do valor estimado.

Para habilitação, os candidatos deverão entregar documentos como CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), RG e CPF do representante legal, formulário de inscrição, fotos do imóvel, e comprovantes de regularidade em cadastros nacionais.

À contratada poderão ser aplicadas penalidades expressamente previstas na lei ****, como advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, rescisão unilateral, e suspensão temporária do direito de participar em licitação por até 2 anos.

A visita técnica é obrigatória. o respons�vel t�cnico dever� fazer visita t�cnica aos locais dos poss�veis contratados e ap�s a visita t�cnica dever� emitir relat�rio t�cnico do im�vel.

O proponente poderá impugnar ou interpor recurso contra decisão administrativa no prazo de 02 dois dias corridos a contar da publicação do respectivo ato ou decisão.

O termo de aceitação que não estiver em consonância com as exigências deste edital será desconsiderado, julgando-se pela desclassificação. A não apresentação da documentação exigida para assinatura do contrato também pode levar à desclassificação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (nove mil setecentos e vinte seis reais).