Ministerio Publico Da Uniao - Procuradoria Da Republica/Ac

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores Sicaf e no sistema de compras do governo federal.

A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia, podendo agendar pelo email pracsmsg@mpf. mp. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,48.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto, bem como aos preços máximos aceitáveis. O critério de julgamento adotado será o menor pre�o por item, observadas asexig�ncias contidas neste aviso de contrata��o direta e seus anexos quanto �s especifica��es do objeto, bem como aos pre�os m�ximos aceit�veis.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme as exigências do edital. Os documentos a serem solicitados do fornecedor mais bem classificado, exigidos para fins de habilita��o, ser�o: Habilita��o jur�dica. . .

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: 8. 2. 1. advert�ncia 8. 2. 2. multa. . .

A desqualificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações, preços inexequíveis, ou não comprovação de habilitação. Ser� desclassificada a proposta que: 5. 7. 1. contiver v�cios insan�veis 5. 7. 2. n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos. . .

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contrata��o: r ****, 00 5 anos

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto, bem como aos preços máximos aceitáveis.

Os documentos a serem solicitados do fornecedor, para fins de habilitação, estão previstos no tópico exigências de habilitação do termo de referência subitem 9. 3 e seguintes. Para ME/EPP, havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis para regularização.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados pelo e-mail pracslade@mpf. mp. br.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto, bem como aos preços máximos aceitáveis.

Os documentos solicitados do fornecedor mais bem classificado a serem exigidos para fins de habilitação serão: SICAF níveis II e III, verificado pelo agente da administração responsável por operar a dispensa eletrônica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) pregoeiro(a) durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados pelo e-mail pracslde@mpf. mp. br.

Será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.