A licitação é para aquisição de cadeiras. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de entrega é de 30 dias após a emissão da nota de empenho, em remessa única, na sede do CPTRAN em São Paulo. Não há exigência de garantia contratual. A proposta deve ser válida por 60 dias. A amostra é exigida para julgamento.
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A documentação exigida para fins de habilitação está especificada no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante realizar o objeto da licitação.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será exigido do licitante classificado em primeiro lugar sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos, ou apresentar preços inexequíveis.