A licitação visa contratar empresa para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e animais mortos. A participação é online, com credenciamento prévio na BLL. A abertura das propostas é em 24/10/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, incluindo certidões e balanços financeiros. O pagamento será em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia dos serviços é obrigatória. A visita técnica é facultativa. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer 01 um dia após o recebimento da ordem de compra, expedida pela unidade de compras competente.
O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até o 10 décimo dia do mês seguinte à realização dos serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal eletrônicafatura, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.
A licitante vencedora do presente pregão eletrônico se obriga a prestar garantia dos serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do serviço.
O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do lote, conforme definido neste edital e seus anexos.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.
O profissional que realizar a visita técnica, objeto deste processo licitatório, deverá possuir vínculo com a empresa ou apresentar documento que comprove ser seu representante.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
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