O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de varrição manual e remoção de gramíneas e ervas daninhas em logradouros e espaços públicos municipais. O contrato terá duração de 12 meses, com fornecimento de materiais. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com recebimento de propostas até 10/06/2026 e início da disputa de preços no mesmo dia. A participação se dará através da plataforma BLL. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O critério de julgamento será o menor preço. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os recursos contra decisões do julgamento e habilitação devem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no portal transparência do município.
O serviço objeto deste edital deverá ser executado acompanhado de nota fiscal eletrônica, ou seja, de acordo com a ordem de compra, constando o número da mesma, o valor unitário, a quantidade, o valor total e o local da entrega, além das demais exigências legais. A entrega do objeto deverá ser parcelada e efetuada de acordo com as necessidades da contratante no prazo máximo de até 72 setenta e duas horas, após o recebimento da ordem de compra, expedida pela unidade de compras competente.
O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.
A licitante vencedora do presente pregão eletrônico se obriga a prestar garantia dos produtos eou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço. Garantia de 12 meses na instalação, utilização, manutenção e atualização upgrades do software garantido pelo fabricante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de pregão eletrônico e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no anexo i deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal no ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 7. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo permitido, para esta contratação, é de R ****,16 (um milhão, oitenta e dois mil, oitenta e um reais e dezesseis centavos).
