Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência No Mato Grosso Do Sul
de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. INTERESSADO CPF/CNPJ PROCESSO TERMO DE EMBARGO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LOCALIDADE PRODUTO DA INFRAÇÃO COPROCENTRO COOP. PROD. CENTRO OESTE L 37. 561. 008/0004- 80 02001. 007961/2025- 27 YEW5THSW ( SEI! ****) Art. 70, 1 Lei ****; Art. 72, Lei ****; Art. 3, Inc II e VII, Decreto ****; Art. 50, 2, Decreto ****; CAMPO NOVO DO PARECIS/MT Constatada destruição de vegetação nativa, objeto do bioma Amazônica sem autorização