O edital trata do registro de preços para aquisição de enxovais para diversas secretarias municipais de Santa Fé. A participação é exclusiva para MEI, micro e pequenas empresas. As propostas devem ser enviadas até 22 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A entrega dos produtos será parcelada, em até 30 dias após a emissão da nota de empenho. Amostras dos produtos do lote 01 devem ser apresentadas em até 20 dias úteis após a adjudicação. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
O fornecimento do objeto será de forma parcelada, de acordo com as solicitações da secretaria demandante, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 13. 4 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte porcento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.
Para fins de verificação da conformidade dos produtos ofertados com as especificações técnicas estabelecidas no termo de referência, o licitante provisoriamente vencedor do lote 01, deverá apresentar 01 uma unidade representativa de cada item adjudicado.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de: ****,87.
