Camara Municipal De Aracatuba - Camara Municipal De Aracatuba

O prazo para conclusão dos serviços de implantação será acordo com cronograma definido, contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento mensal será efetuado pela tesouraria da contratante até o décimo dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, em moeda nacional corrente, à vista, após a efetivação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e a fatura/boleto correspondente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para participação na licitação, os interessados deverão providenciar o seu cadastramento, sua certificação e seu credenciamento na página eletrônica da bll bolsa de licitações e leilões do brasil bllcompras. com.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para o licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital devem ser protocolados até 3 três dias úteis antes da data de abertura do pregão.

O valor do lote estimado da presente licitação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega é de 45 dias corridos após o envio da nota de empenho, podendo ser prorrogado por igual período desde que devidamente justificado e autorizado pela autoridade competente.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 05 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos itens constantes de nota fiscal, através de transferência bancária para conta corrente do contratado.

Os equipamentos devem ser novos, originais, com garantia mínima de 12 doze meses, e com manuais de operação em português ou inglês.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para participação na licitação, os interessados deverão providenciar o seu cadastramento, sua certificação e seu credenciamento no portal de licitações, sistema portal de licitações bll bolsa de licitações e leilões do brasil bllcompras. com.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o licitante adjudicatário que dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

A vistoria não é obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do pregão.

O valor estimado é de R$ ****,00.