Licitações de Sao Simao

O contrato oriundo do presente procedimento terá vigência de 08 oito meses, contados da data de sua assinatura.

A avaliação da execução do objeto utilizará o instrumento de boletim de medição, conforme modelo vigente pelo órgão gestor do convênio. Ao final de cada etapa da execução contratual, conforme previsto no cronograma físico-financeiro, o contratado apresentará a medição prévia dos serviços executados no período.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. A garantia, nas modalidades, segurogarantia, caução ou fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato.

Critério de julgamento: menor preço.

Os licitantes encaminharão, concomitantemente com as propostas e exclusivamente por meio do sistema, os documentos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira, além de qualificação técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como àquelas previstas na lei federal no 14. 133/2021.

A despesa com a contratação dos serviços objeto deste certame, está estimada no valor global de R$ ****,26.

O prazo de entrega é de 20 dias.

O pagamento será realizado em 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme art. 107 da Lei nº 14. 133/2021. o contrato ter� prazo de vig�ncia de 12 doze meses, podendo ser prorrogado conforme art. 107 da lei no ****.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal. o pagamento ser� realizado atrav�s de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado. e o pagamento ser� efetuado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal.

A contratada deverá apresentar garantia contratual de 5% do valor total do contrato, com validade durante toda a execução e por 90 dias após o recebimento definitivo. a contratada dever� apresentar garantia contratual de 5 cinco por cento do valor total do contrato art. 96 da lei no ****, com validade durante toda a execu��o e por 90 noventa dias ap�s o recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote

Serão exigidos, nos termos do art. 68 da Lei nº 14. 133/2021: documentação jurídica, regularidade fiscal federal, estadual, municipal e trabalhista, certidão negativa de feitos sobre falência e comprovação de capacidade econômico-financeira. ser�o exigidos, nos termos do art. 68 da lei no ****: documenta��o jur�dica contrato social, cnpj, registro em caucrea regularidade fiscal federal, estadual, municipal e trabalhista certid�o negativa de feitos sobre fal�ncia expedida pelo distribuidor da sede do licitante comprova��o de capacidade econ�micofinanceira por certid�es e declara�es exigidas em edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritas as seguintes san�es: . . . multa: a morat�ria de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcelainadimplida, at� o limite de 15 quinze dias. . . . compensat�ria de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecu��o totaldo objeto

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis. antes da aplica��o da multa ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinzedias �teis, contado da data de sua intima��o art. 157

A empresa não deve se enquadrar em nenhuma das restrições de participação, conforme art. 14 da Lei nº 14. 133/2021. �o se enquadra em nenhuma das restri�es de participa��o, conforme art. 14 da lei no **** e item 2. 10 do edital

O valor estimado para o lote 01 é de R$ ****,55. a estimativa de r****, 55 cento e doze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos, conforme or�amento detalhado.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, na forma do artigo 105 da lei **** prazo de execução poderá sofrer prorrogações, desde que devidamente justificado pela contratada.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal.

A contratada deverá apresentar garantia contratual de 5 cinco por cento do valor total do contrato art. 96 da lei no ****, com validade durante toda a execução e por 90 noventa dias após o recebimento definitivo. Os serviços executados estarão sujeitos a garantia mínima de 6 seis meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto, nos termos da lei no ****. O sistema implantado deverá ser entregue com garantia mínima de 12 meses, abrangendo equipamentos, instalação, funcionamento integral e assistência técnica.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando o atendimento integral às especificações técnicas, operacionais e ambientais estabelecidas neste termo de referência.

Serão exigidos, nos termos do art. 68 da lei no ****: documentação jurídica (contrato social, cnpj, registro em caucrea), regularidade fiscal (federal, estadual, municipal e trabalhista), certidão negativa de feitos sobre falência, comprovação de capacidade econômicofinanceira. A licitante deverá comprovar capacidade técnica por meio de certificado de registro no crea ou cau, indicação de profissional responsável técnico com atestado de responsabilidade técnica, atestados de capacidade técnica da empresa, certidão de acervo técnico cat ou registro de responsabilidade técnica rrt.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa (moratória e compensatória). A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à contratante.

O licitante deverá comprovar que não se enquadra em nenhuma das restrições de participação, conforme art. 14 da lei no **** e item 2. 10 do edital.

O valor total estimado da contratação referente ao lote 01 é de R$ ****,55. O valor total estimado da contratação referente ao lote 02 é de R$ ****,51.