15/12/2025 - BRASIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, a empresa L23 MULTISUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. , CNPJ n 11. 014. 397/0002- 78, signatária do Contrato TRT4 n 23/2017, que se encontra em local incerto e não sabido, fica intimada sobre a decisão proferida pela Presidência deste Tribunal no Processo Administrativo Proad n 6471/2020, que determinou, com amparo no que dispõem os artigos 69 e 73, 2 , da Lei n 8. 666/1993, e a Cláusula Décima Nona do contrato mencionado, que a citada empresa promova, no prazo de dez dias út
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O edital de intimação notifica a empresa L23 Multisuprimentos e Serviços Ltda. sobre a decisão da Presidência do Tribunal no processo administrativo PROAD nº 6471/2020, determinando o ressarcimento ao erário de R$ ****,89, acrescido de multa compensatória de R$ ****,48, em um prazo de dez dias úteis. As guias para pagamento e a cópia do processo devem ser solicitadas por e-mail. O prazo de publicidade do edital é de vinte dias.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital não especifica sobre habilitação.
O edital menciona que a empresa está sujeita a interposição de ação judicial para cobrança do débito.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não especifica o valor estimado.
