Prefeitura Municipal De Assunção- Pb - Prefeitura Municipal De Assunção

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 8 dias úteis, a contar da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da Lei 14. 133/21, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,28, com diversas modalidades aceitas, como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, comprovação de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações diversas e balanço patrimonial.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela.

A garantia de proposta é de R$ ****,33, podendo ser apresentada em diversas modalidades, como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, entre outros.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.