Municipio De Abatia - Prefeitura Municipal De Abatiá - Pr

Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para merenda escolar e administração municipal por 12 meses. Critérios de participação: Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP/equiparadas) credenciadas na BLL. Documentos de habilitação: Registro comercial, ato constitutivo, alvará de funcionamento, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo de entrega: Máximo 5 dias após recebimento da requisição. Sanções por descumprimento: Multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Lotes e itens de produtos detalhados no anexo I. Impugnação ao edital: Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, por meio eletrônico ou e-mail. Abertura da sessão pública: 15/05/2025 às 09h (horário de Brasília). Informações adicionais: Termo de referência, modelo de proposta comercial, modelo de declaração unificada e modelo de contrato como anexos.

Objeto: Aquisição parcelada de pães para merenda escolar e programas sociais por 12 meses, com valor total estimado em R$ ****,56. Modalidade: Pregão eletrônico, tipo menor preço por item. Critério de julgamento: menor preço por item. Lotes: pão francês assado (****,00) e pão hot dog (****,00). Preferência para ME/EPP/equiparadas. Prazo de entrega: 1 dia após requisição. Participação exclusiva de ME/EPP. Documentos de habilitação exigidos: registro comercial, ato constitutivo, alvará de funcionamento, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, atestado(s) de capacidade técnica. Proposta com preço ou percentual de desconto, até 1 hora antes da abertura da sessão pública. Validade da proposta: 60 dias. Abertura da sessão pública: 19/05/2025 às 09h (horário de Brasília). Negociação: possível. Fase de habilitação após apresentação de propostas e lances. Recursos: prazo de 15 minutos após a declaração do vencedor, com 3 dias úteis para apresentar razões. Sanções por descumprimento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Esclarecimentos: até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Anexos: termo de referência, modelo de proposta comercial, modelo de declaração unificada, modelo de contrato. Edital disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e endereço eletrônico www. ***. *. *

A licitação visa a aquisição de gás GLP de 13 kg para a administração e secretarias municipais. A participação é por meio do sistema de dispensa eletrônica da plataforma Bll. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos produtos será parcelada nos departamentos solicitantes. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do bem. São exigidas certidões fiscais e de regularidade. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O fornecedor é responsável por todos os custos, incluindo tributos, fretes e seguros. Existem penalidades por descumprimento de prazos e condições. O objeto da contratação é a aquisição de gás GLP de 13 kg para uso da administração e secretarias municipais, visando atender todas as necessidades garantindo o preparo de café, lanches, merenda escolar, entre outros, para servir aos servidores e alunos das secretarias vinculadas. Os itens mencionados pelas suas especificações e preços estimados serão efetuados através da modalidade dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso ii da lei 14. 133/2021, tendo em vista o custo para aquisição. O presente termo de referência tem por objeto a dispensa de licitação para eventual aquisição de gás glp 13 kg para uso da administração e secretarias municipais, conforme anexo I deste termo de referência. O fornecedor poderá participar em quantos itens de seu interesse. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seu anexo quanto às especificações do objeto. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto. Os produtos deverão ser entregues parceladamente nos departamentos solicitantes de acordo com a requisição. O pagamento será efetuado em até o 10 (décimo) dia útil do mês subsequente, após o recebimento definitivo do bem. A contratada deverá estar com as certidões fiscais regulares junto à previdência social, receita federal do brasil, fundo de garantia e tempo de serviço e ao sicaf. A empresa vencedora deverá entregar o produto no prazo de até 10 (dez) dias corridos, a partir do envio da nota de empenho. Os bens serão objeto de inspeção, realizada pelo responsável do setor de compras, para verificar as especificações mínimas exigidas. Os prazos poderão ser dilatados por acordo entre as partes, desde que não causem prejuízos à contratante, devendo constar o prazo na solicitação dos serviços quando houver modificação. A nota de empenho substituirá o contrato nos termos do art. 95 da lei n 14. 133/21. Os objetos deste contrato deverão ser entregues com frete e descarga por conta da contratada, conforme os prazos estabelecidos no item 13 deste termo. Os bens devem ser entregues em até 10 (dez) dias após a emissão da nota de empenho. A fiscalização da prestação do serviço ficará a cargo de servidor do contratante. A contratada obriga-se a fornecer ao contratante toda e qualquer informação que lhe seja solicitada sobre o objeto do contrato, bem como facilitar a fiscalização na execução dos serviços contratados. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos. O custo total estimado da contratação é de R$ ****,75. Os bens deverão ser entregues no município de Abatiá e poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes do termo de referência, devendo ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. As normas disciplinadoras deste aviso de contratação direta serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não compr

A licitação visa a contratação direta, por dispensa eletrônica, para locação de palco, som e iluminação para o evento Maio Cultural. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é por meio do sistema da plataforma Bll. Os fornecedores devem atender aos procedimentos da plataforma, e são exigidas certidões fiscais e trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos bens/serviços deve ser feita no calçadão José Luiz dos Santos (praça municipal) em até 10 dias após a emissão da nota de empenho. A garantia do produto é de no mínimo 90 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do bem. Existem itens específicos para cada lote, com quantidades e valores estimados.

A licitação visa a contratação de serviços de capacitação para conselheiros tutelares, com foco no sistema SIPIA. O processo é por dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A participação é por meio do sistema da plataforma Bll. O fornecedor é responsável por qualquer transação no sistema. Não poderão participar fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas relacionadas a projetos, empresas com sanções, ou com vínculos com dirigentes do órgão. Serão permitidas cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão adequado e os serviços sejam executados pelos cooperados. O ingresso na dispensa eletrônica se dará com o cadastramento da proposta inicial, contendo descrição do objeto, marca (se houver) e preço, até a data e horário estabelecidos. A proposta deverá conter declaração de compreensão dos custos trabalhistas. Os lances serão enviados automaticamente pelo sistema, respeitando os limites cadastrados pelo fornecedor e o intervalo mínimo entre lances. O valor final mínimo poderá ser alterado pelo fornecedor, desde que não ultrapasse lances já registrados. O julgamento das propostas será verificado quanto à conformidade do objeto e compatibilidade do preço. Em caso de preço acima do estimado, poderá haver negociação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A proposta vencedora que apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo será desclassificada. A contratada deverá entregar o produto/serviço em até 10 dias corridos após a emissão da nota de empenho, com garantia de 90 dias contra defeito de fábrica. Os serviços deverão ser prestados no município de Abatiá, na sede do conselho tutelar. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do bem. Os documentos de habilitação são os constantes do item 16 do termo de referência, anexo I. O procedimento será divulgado na Bll e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Em caso de desclassificação de todos os fornecedores, a administração poderá republicar o aviso ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. Os horários observarão o horário de Brasília-DF.