Secretaria Municipal De Direitos Humanos E Cidadania - Pmsp - Secretaria De Dir. Humanos E Cidadania

O edital dispensa a licitação para a aquisição de itens de higiene pessoal para a Casa da Mulher Brasileira. A entrega deverá ser realizada em até 15 dias corridos após o pedido de fornecimento, em parcela única, para o endereço Rua: Vieira Ravasco n 26, Cambuci, CEP: **** pagamento será efetuado em 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal/fatura. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias e os produtos, se houver, devem ter validade mínima de 1 ano a contar da data de entrega. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante cadastramento de proposta inicial no sistema compras. gov. br, com descrição do objeto ofertado, marca do produto (se houver) e preço. O critério de julgamento é o menor preço total do lote, observadas as exigências do edital. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. Não poderão participar fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, que se enquadrem nas vedações especificadas no edital, ou que não atendam às condições do edital.

O edital solicita a aquisição de itens de alimentação para a Casa da Mulher Brasileira, com fornecimento parcelado em até 3 vezes, com prazo de entrega de até 15 dias corridos a partir do pedido. O critério de julgamento é o menor preço total do lote. A validade dos produtos deve ser de no mínimo 12 meses a contar da data de entrega. O pagamento será em 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal/fatura. Os licitantes devem observar as especificações técnicas/termo de referência do objeto e demais condições contidas no edital. A proposta deve conter informações como prazo de entrega, validade dos produtos, condições de pagamento, dados da empresa e do responsável pela cotação, dados bancários (exclusivamente banco do Brasil quando o valor ficar acima de 8 mil), e assinatura e cargo do responsável. O sistema de dispensa eletrônica é o compras. gov. br. Existem regras de participação, como não participação de fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, e vedações de participação de autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, e empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante. O fornecedor terá 2 horas para enviar a proposta comercial após a solicitação no sistema comprasgov, podendo ser prorrogado por igual período, desde que solicitado no chat antes da finalização do tempo determinado. O valor final da contratação deve incluir todos os tributos, taxas, frete, etc. A proposta inicial deve declarar a compreensão da integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A empresa vencedora deverá atender todas as demais condições contidas no edital e seus anexos. A proposta vencedora será submetida a análise de habilitação, com consulta a cadastros de inidôneos e exigência de documentos de regularidade fiscal. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. Existem regras para a fase de lances, como lances intermediários, intervalo mínimo de diferença de valores entre lances (0,01), e regras para o julgamento das propostas de preço, incluindo a possibilidade de negociação em caso de preço acima do estimado. Existem sanções para o fornecedor em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O procedimento será divulgado no compras. gov e no portal nacional de contratações públicas - pncp, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no sistema de registro cadastral unificado - sicaf. Existem anexos com lista de documentação exigida para habilitação.

A licitação visa a aquisição de equipamentos audiovisuais e de áudio para o departamento de comunicação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço unitário e total do lote. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos do sistema de dispensa eletrônica do governo federal (compras. gov. br). O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos após a confirmação da nota de empenho, com garantia de 12 meses. A proposta deve conter todas as informações necessárias, incluindo dados bancários, e o prazo de validade é de 60 dias. A empresa classificada terá 2 horas para o envio da proposta comercial após a solicitação no sistema, podendo ser prorrogado por igual período, desde que solicitado no chat antes da finalização do tempo determinado. A documentação exigida para habilitação consta do anexo I do edital. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual está dispensado de algumas comprovações. O procedimento será divulgado no compras. gov e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Em caso de desclassificação de todos os fornecedores, a administração poderá republicar o aviso ou utilizar a pesquisa de preços anterior.

A licitação visa a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de controle de acesso, com 4 módulos de passagem, para o edifício São Joaquim. O processo é por dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço unitário e total do lote. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do sistema de dispensa eletrônica do compras. gov. br. A proposta deve conter o prazo de início da execução (máximo de 30 dias corridos), prazo de pagamento (30 dias após a entrega da nota fiscal), validade da proposta (60 dias corridos), e informações sobre treinamento (mínimo de 4 horas para 6 prestadores), atualização do software (mínimo de 3 anos) e garantia (12 meses). É obrigatória a visita técnica prévia, agendada através dos contatos fornecidos. Todos os custos (tributos, taxas, frete, etc. ) devem estar embutidos no valor final da contratação. O fornecedor terá 2 horas para envio da proposta após a solicitação no sistema compras. gov. br, prorrogável por igual período mediante solicitação no chat. A documentação exigida para habilitação consta do anexo I. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá seu cadastro consultado em diversos órgãos para verificação de inidoneidade. O prazo de validade da proposta é de 30 dias corridos a partir da data de sua apresentação. O pagamento será efetuado em 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal/fatura.