Secretaria Municipal De Direitos Humanos E Cidadania - Pmsp - Secretaria De Dir. Humanos E Cidadania

O processo de contratação direta visa a contratação de um sistema digital para eleições em São Paulo. As propostas devem ser baseadas nas especificações técnicas do termo de referência/memorando e demais condições do edital. O critério de julgamento é o menor preço total do lote. As empresas interessadas devem apresentar CNPJ ativo, comprovar capacidade técnica e estar regulares quanto às obrigações fiscais e trabalhistas. O prazo de execução dos serviços após emissão da ordem de serviço é de até 3 dias corridos para apresentação do sistema e 5 dias corridos para entrega final. O pagamento será parcelado de acordo com a execução de cada processo de escolha, com prazo de 30 dias corridos após recebimento da nota fiscal/fatura de cada evento. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A empresa vencedora deverá atender todas as demais condições do edital e seus anexos. Os tributos, taxas, frete, etc. devem estar embutidos no valor final da contratação. As empresas classificadas terão 2 horas para envio da proposta comercial após solicitação no sistema compras. gov. br, podendo ser prorrogado por igual período, desde que solicitado no chat antes da finalização do tempo determinado. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema de compras do governo federal disponível em compras. gov. br. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no sistema de dispensa eletrônica. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores que não atendam as condições do edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, e aqueles que se enquadrem nas vedações especificadas no edital. O ingresso na dispensa eletrônica se dará com o cadastramento da proposta inicial, contendo descrição do objeto ofertado, marca do produto (se for o caso) e preço, até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a contratada. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, são de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O fornecedor poderá parametrizar um valor final mínimo para sua proposta. A partir das 8:00h da data estabelecida, a sessão pública será automaticamente aberta para envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e a compatibilidade do preço em relação ao estipulado. Em caso de preço acima do estimado, poderá haver negociação de condições mais vantajosas. Concluída a negociação, o resultado será registrado na ata do procedimento da dispensa eletrônica.

A licitação visa a aquisição de cordões para crachás personalizados para servidores da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. O processo é uma dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço unitário. O prazo de entrega é de até 20 dias corridos após a nota de empenho, com entrega única no endereço Rua Libero Badaró, 119 - 9 andar - assessoria de eventos. Os licitantes devem observar as especificações técnicas do edital e anexos, e as informações contidas no termo de referência. A proposta deve conter informações como dados da empresa, responsável, valor unitário e total, e declaração de cumprimento de custos trabalhistas. Há exigências de documentação para habilitação, como certidões fiscais, trabalhistas e de débitos, além de declaração de não inelegibilidade. O prazo para envio de propostas é de 11/06/2025 a 16/06/2025 às 07:59 (horário de Brasília). A etapa de lances terá início em 16/06/2025 às 08:00 horas (horário de Brasília) e duração de 6 horas.

Edital de dispensa eletrônica para contratação de serviço de despachante para regularização de documentação veicular de dois veículos oficiais. O processo será realizado no sistema compras. gov. br. As empresas interessadas deverão atender aos requisitos de habilitação e apresentar proposta com preço, até a data e horário estabelecidos. O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por até 15 dias. O pagamento será efetuado em 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal/fatura. A proposta deverá conter todas as informações necessárias para a execução do serviço, incluindo os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na prestação dos serviços. A empresa vencedora deverá atender todas as demais condições contidas no edital e seus anexos. Documentos complementares exigidos para habilitação constam do anexo I. Critérios de participação: registro ativo no DETRAN como ECV (Empresa Credenciada de Vistoria), CNPJ ativo com objeto social compatível, comprovação de capacidade técnica e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital solicita propostas para aquisição de itens de alimentação para a Casa da Mulher Brasileira. A entrega dos produtos deverá ser realizada em até 3 vezes, com prazo de entrega de até 15 dias corridos a partir do pedido de fornecimento. A validade dos produtos deverá ser de 12 meses a contar da data de entrega. O pagamento será em 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal/fatura. A empresa vencedora deverá atender todas as demais condições contidas no edital e seus anexos. O critério de julgamento será o menor preço total do lote. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os licitantes devem observar as especificações técnicas/termo de referência do objeto e demais condições contidas no edital. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema de compras do governo federal disponível no endereço eletrônico compras. gov. br. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica. São listadas as vedações para participação no certame. O fornecedor terá 2 horas para o envio da proposta comercial após a solicitação no sistema comprasgov, podendo ser prorrogado por igual período, desde que a empresa classificada solicite no chat antes da finalização do tempo determinado. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O fornecedor deverá assinalar sim ou não em campo próprio do sistema eletrônico, às seguintes declarações: inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no certame, cumprimento dos requisitos do artigo 3 da lei complementar n 123/2006, ciência e concordância com as condições do edital, responsabilidade pelas transações no sistema, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. O fornecedor poderá parametrizar um valor final mínimo. A sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,01. Caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado, poderá haver negociação de condições mais vantajosas. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. A administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica. O procedimento será divulgado no compras. gov e no portal nacional de contratações públicas - pncp, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no sistema de registro cadastral unificado - sicaf. A administração poderá republicar o presente aviso com uma nova data, ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços, se houver. Os horários estabelecidos observarão o horário de Brasília-DF.