Licitações de Rede Postos

O prazo de instalação do sistema com tecnologia rfid ou similar, pautando em auxiliar ao ente público na administração, gerenciamento e controle do abastecimento da sua frota, será nas próprias estruturas do ente público contratante, onde funciona o controle de frotas e, será instalado ainda diretamente nos postos de abastecimento credenciados, no estado do espírito santo pautando no atendimento da frota do município de pancas, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da assinatura da ata de registro de preços e do eventual contrato administrativo.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica acompanhada de relatório de abastecimentos, emitido pelo sistema e validado pela fiscalização do contrato, no prazo máximo de 30 trinta dias após o atesto.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor taxa administrativa.

A habilitação das licitantes compreenderá ainda a conformidade dos seguintes documentos: registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social do licitante em vigor, demais alterações ou a última alteração contratual desde que esteja consolidada, devidamente registrado na junta comercial da devida sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, observadas as exigências do novo código civil e da lei n ****, de 28 de junho de ****, em se tratando de sociedades empresárias, empresa individual de responsabilidade limitada eireli ou cooperativas, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou inscrição do ato constitutivo em cartório de registros de pessoas jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de da indicação dos seus administradores ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência pela falta do subitem ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do por quaisquer das infrações dos itens **** a ****2 impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens **** a ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes municipais, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****2, bem como nos demais casos que justifique imposição da penalidade mais grave.

O requerimento deve ser protocolado no prazo máximo de até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

O valor total estimado é de r ****, 00 três milhões quatrocentos e trinta e quatro mil reais.

O início da execução do contrato se dará imediatamente, após a publicação do extrato do contrato em diário oficial do estado de santa catarina, ou no prazo estabelecido pelo gestor.

O pagamento será realizado até o 30 trigésimo dia, mediante apresentação da nota fiscalfatura.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei n **** e decreto estadual 452 de 04 de fevereiro de 2020, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnica são critérios de habilitação.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa.

O custo estimado mensal da contratação é de r ****,78, perfazendo um total de r ****,72 para o período de 24 meses.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar lista de postos conveniados para o abastecimento dos veículos e maquinários em até 48 quarenta e oito horas após a assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado com base no valor correspondente à quantidade de litros efetivamente abastecidos, considerando o preço vigente no dia da operação, promocional ou não.

O edital informa que será exigida da contratada, previamente à assinatura do contrato, a garantia da contratação disposto no art. 96 da lei federal n ****, no percentual de 4 quatro por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O edital informa que o critério de julgamento do pregão eletrônico será pelo menor preço por item, com modo de disputa aberto.

O edital informa que para a habilitação serão exigidos os seguintes documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante em realizar o objeto da licitação: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, econômicofinanceira e, quando aplicável, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social e aprendiz previstas em lei e em outras normas específicas, podendo a contratada se apoiar nos programas e serviços desenvolvidos pelo município, que visam à formação e inclusão de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade eou risco social, inscritos no portal aprendiz https:aprendiz. curitiba. pr. gov. br e demais programas sob a gestão da fundação de ação social.

O edital informa que pelas infrações cometidas pelo licitante poderão ser aplicadas ao responsável as seguintes sanções: multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não haverá vistoria técnica para a presente licitação, ficando, portanto, dispensada a apresentação da declaração de vistoria técnica.

O edital informa que para fins de julgamento não serão exigidas amostras para fins de atesto de qualidade do objeto que venham a ser fornecidos.

O edital informa que as dúvidas, informações ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento do presente edital deverão ser dirimidos somente pela pregoeira, mediante solicitação por escrito, de até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor máximo estimado para o presente procedimento licitatório é de r ****, 96 trinta e quatro milhões oitocentos e oitenta e sete mil sessenta e oito reais e noventa e seis centavos.