O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, sucção, esgotamento, coleta, transporte e destinação final de resíduos de fossas sépticas e sistemas sanitários para a Secretaria Municipal de Saúde de Baixa Grande do Ribeiro - PI. O objeto será adjudicado por preço global, com valor estimado em R$ ****,33. A prestação dos serviços será de forma continuada. A licitação não é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte, sendo destinada à ampla concorrência. Não será permitida a participação de consórcios. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. O critério de julgamento será o de menor preço por item. O modo de disputa será o aberto, com prorrogações automáticas. Não será exigida garantia de proposta. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação do documento fiscal. Sanções administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega será de 05 cinco dias úteis a partir da emissão da ordem de serviço, solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
Não será exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação.
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste edital e anexos.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados juntamente com os documentos de habilitação, pois o sistema não possui as funcionalidades respectivas.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
Não se aplica ao caso a realização de vistoria.
Não será exigida apresentação de amostra do item.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será desclassificada se identificar o licitante, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
Foi estimado o preço total de R$ ****,33.