O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em gestão de abastecimento de veículos e equipamentos. A licitação será na modalidade pregão, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para entrega das propostas é até 01/12/2025. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada. A empresa vencedora deverá apresentar lista de estabelecimentos credenciados. O pagamento será feito mensalmente, em até 20 dias após a emissão da nota fiscal.
O contrato decorrente do sistema de registro de preços será realizado no prazo de validade da ata de registro de preços, que é de 1 ano.
O pagamento será feito pelo órgão participante em favor da licitante vencedora, mensalmente, mediante transferência bancária, em até 20 vinte dias após a emissão da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml.
A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço global menor taxa de administração, julgamento por lote, desde que atendidas às demais exigências deste edital.
Toda a documentação de habilitação poderá ser encaminhada concomitantemente com a proposta ou encerrada a fase de lances, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá complementar ou substituir a documentação exigida, dentro do prazo fixado pelo pregoeiro, não inferior a 02 duas horas.
O cincatarina poderá, garantido o contraditório e a ampla defesa, aplicar as seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o cincatarina e todos os municípios consorciados, pelo prazo máximo de 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização do pregão, até o dia 25/11/2025.
O valor total de consumo estimado para o objeto desta licitação, é de r ****, 00 trezentos e treze milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais para 12 doze meses.