Licitações de Compartilhados

O edital prevê que as entregas deverão ser realizadas em até 15 quinze dias diretamente local indicado de cada município, após o recebimento da nota de empenho e ordem de compra emitida pelo órgão participante, via sistema eletrônico ou email, sob pena de multa de mora por atraso na entrega.

O edital prevê que os pagamentos serão feitos no prazo máximo de até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal atestada e com a comprovação da regularidade com os fiscos federal, estadual inclusive do estado do paraná para licitantes sediados em outro estado da federação e municipal, com o fgts e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições no termo de referência.

O edital prevê que não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos de habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor em caso de descumprimento das obrigações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que não serão solicitadas amostras para estes produtos, sendo suficiente a ficha técnica para analisar as especificações.

O edital estabelece que esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,36 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos).