A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de acesso à internet banda larga para as unidades da Prefeitura Municipal de Itanhandu. O contrato inclui disponibilização de equipamentos em comodato, instalação, manutenção preventiva e corretiva, e suporte técnico. A disputa será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 06/05/2026 às 09h30min. A participação está condicionada ao credenciamento no portal bnc. org. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa tem até o dia 1º de julho de 2026 para instalação e início dos serviços, a partir da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, em parcela única, após a apresentação da nota fiscal no protocolo da Prefeitura Municipal de Itanhandu, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto.
Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, devido à natureza do objeto e à redução de riscos.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e outras comprovações exigidas no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total desta contratação permanecerá em sigilo até o encerramento da fase de lances.
