Licitações de Fundo Social

O prazo de vigência da contratação é de 8 oito meses contados da assinatura do termo de contrato.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta financeira será o de menor preço unitário mensal desde que sejam cumpridas as exigências do presente termo de referência.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo II exigências para habilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei n **** de 2021 ficará sujeito às sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 8 oito meses contados da assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal, observada a ordem cronológica estabelecida na lei n ****, após aceitação e devidamente atestada pelo servidor municipal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta financeira será o de menor preço unitário mensal desde que sejam cumpridas as exigências do presente termo de referência.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo ii exigências para habilitação, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, devendo ser entregues no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei n **** de 2021 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da contratação: r ****, 00 dez mil, novecentos e quarenta e quatro reais.

O edital prevê que a primeira entrega dos kits deverá ser efetuada no prazo de até 20 vinte dias corridos, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

Os produtos ofertados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, para eventuais defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo.

As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

A inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a contratada, sem prejuízo da rescisão do contrato, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o prazo máximo para a entregaexecução do objeto da licitação é aquele definido, conforme cronograma físicofinanceiro, contados a partir do recebimento da ordem de serviço eou autorização de fornecimento emitida pelo município de descansosc.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável, desde que, o documento esteja em condições de liquidação.

O edital prevê que a licitante vencedora prestará garantia de execução no ato da assinatura do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial da contratação, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da economia segurogarantia fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas, considerar-seá vencedora a licitante que, devidamente classificada nos termos do edital, ofertar o menor preço.

O edital prevê que a licitante declarada previamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação do certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas, da seguinte forma: a em original digitalizado b em cópia autenticada por cartório competente digitalizado c em cópia autenticada por servidor municipal, mediante a apresentação de originais para confronto digitalizado oud através de publicação em órgão da imprensa oficial.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza l praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitaçãom praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital prevê que os interessados em participar, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos e peculiaridades da mesma, considerando a disponibilidade de um servidor do município que apresente as condições e possa atestar a visita ao local da obra.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que estimase para a contratação almejada o valor total r ****, 63 um milhão, cento e setenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos.