Municipio De Arantina - Prefeitura Municipal De Arantina
Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, regidos pela Norma Regulamentadora denominada NR- 7, ou outra que venha substituí- la de acordo com o PCMSO ( Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PGR ( Programa de Gerenciamento de Riscos) regidos pela Norma Regulamentadora NR- 1, e o PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário) regulamentado pelo INSS, inclusive laudos de insalubridade e periculosidade, prestação de serviços técni
Data do Pregão:
Lote 2: R$ ****,00 - Lote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Consultoria e assessoria para gestão dos eventos SST para cumprir determinações da Portaria 8373/2014 especificamente em relação aos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho; envio de arquivo XML para o e- Social, treinamentos presenciais ou EAD das normas regulamentadoras; Consultoria para Pericias Técnicas em processos Trabalhistas; Orientação para elaboração de compliance para sustentação de recursos para qualquer eventualidade de notificação referente a gestão dos eventos ****, **** e ****, ou para compor documentos probatórios em Processo Trabalhista; Respostas a possíveis questionamentos ao Ministério Público do Trabalho; Treinamentos em EAD exigidos para gestão do e- Social; Analise e emissão de parecer para possível redução do percentual do FAP ( fator acidentário Previdenciário) para desoneração do valor da Previdência Social; Dentre outras orientações relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho;
Lote 1: R$ 400,00 - Lote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CAT ( Comunicado Acidente de Trabalho) S- ****;
Lote 2: R$ ****,00 - Lote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Consultoria e assessoria para gestão dos eventos SST para cumprir determinações da Portaria 8373/2014 especificamente em relação aos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho; envio de arquivo XML para o e- Social, treinamentos presenciais ou EAD das normas regulamentadoras; Consultoria para Pericias Técnicas em processos Trabalhistas; Orientação para elaboração de compliance para sustentação de recursos para qualquer eventualidade de notificação referente a gestão dos eventos ****, **** e ****, ou para compor documentos probatórios em Processo Trabalhista; Respostas a possíveis questionamentos ao Ministério Público do Trabalho; Treinamentos em EAD exigidos para gestão do e- Social; Analise e emissão de parecer para possível redução do percentual do FAP ( fator acidentário Previdenciário) para desoneração do valor da Previdência Social; Dentre outras orientações relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho;
Lote 3: R$ ****,00 - Lote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário, PPP;
Lote 4: R$ ****,00 - Lote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho, seguindo os parâmetros da NR- 15 e NR- 16 e Súmulas vinculantes, conforme exigido pela Lei n? 8. 213/91 e suas modificações através das instruções normativas do Instituto Nacional de Seguridade Social ( INSS) incluindo avaliações quantitativas necessárias; Elaboração do LTIP- Laudos de Insalubridade e Periculosidade; Elaboração do PCMSO- Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional; Elaboração do PGR Programa de Gerenciamento de Risco; Laudo Ergonômico NR17.
Lote 5: R$ ****,00 - Lote 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Prestação de serviços técnicos através de profissional médico visando exame clínico com a Elaboração de ASO- Admissional, Demissional, Mudança de Risco, Periódico, avaliação de retorno ao trabalho; avaliação de mudança de função; Avaliação para encaminhamento à Perícia Medica do INSS.
