Licitações de Seguranca Trabalho Ead

O proponente classificado em primeiro lugar deverá iniciar a prestação do serviço em até 5 cinco dias úteis, após a emissão da ordem de serviço pela contratante. As datas disponibilizadas para a realização do curso serão selecionadas pelo cref4sp. A contratada deverá disponibilizar o acesso à plataforma do curso por no mínimo 30 trinta dias corridos a contar da emissão da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será efetuado em favor da contratada pela contratante, em até 10 dez dias úteis após apresentação da nota fiscal, através de depósito bancário, transferência ou boleto de compensação.

A verificação quanto à compatibilidade de preços será formal e deverá considerar, no mínimo, o número de concorrentes no procedimento, os valores por eles ofertados e a prática de mercado.

Poderão participar da dispensa eletrônica os interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF provido pela secretaria de logística e tecnologia da informação do ministério da economia, slti.

Constata-das irregularidades no objeto, a contratante poderá rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis. A falta da execução dos serviços em condições que representem riscos ao desenvolvimento das atividades da contratante, autorizará este último à convocação dos proponentes remanescentes, devendo a contratada arcar com a diferença dos custos decorrentes de tal contratação.

O valor total estimado é de R$ 942,24.

Os serviços deverão ser realizados conforme a demanda do previlucas.

Serão efetuados até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Poderão participar pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório e desde que prévia e devidamente credenciada no sistema eletrônico da bll.

O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções: 0,33% por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (que corresponde a até 30 dias de atraso); 0,66% por dia de atraso que exceder o subitem anterior, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão contratante, limitado à 20% do valor total da avença.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciá-lo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados da data da última assinatura aposta no instrumento, em virtude de sua tramitação eletrônica, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em virtude de se tratar de serviço de natureza intelectual, sem riscos significativos à administração quanto ao inadimplemento contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 2 dois por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 569,20.