Licitações de Tribunal Justica Rio Grande Sul

O prazo para a execução dos serviços não poderá ser superior a 4 quatro horas para cada veículo, contado a partir da entrega no estabelecimento da contratada.

O pagamento será efetuado em parcelas de valor proporcional ao quantitativo de serviços efetivamente prestados, mediante apresentação de notas fiscais e contra empenho, no prazo de 7 sete dias úteis, contados do ateste.

Não se mostra necessária a exigência de garantia contratual, considerando que o pagamento será realizado após a prestação dos serviços e o risco de inexecução do objeto é baixo.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

Para fins de qualificação técnica, as licitantes deverão apresentar atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter a licitante executado serviço similar e compatível com o objeto desta licitação.

Conforme cláusula oitava do anexo iv minuta de contrato do edital.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, acompanhando a sua proposta de preços final, sob pena de desclassificação, a licença ambiental válida e compatível com o ramo de atividade da empresa, ou documento que comprove a isenção.

O valor de referência da licitação é de R ****,32.

O pagamento será efetuado contra empenho e ocorrerá em conformidade com a efetiva execução do objeto, em até 5 dias úteis após o ateste. o pagamento ser� efetuado no prazo de 5 cinco dias �teis, contados do regular ateste.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. o julgamento das propostas ser� considerado o crit�rio do menor pre�o global.

A proponente classificada em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação de habilitação em até 2 horas após a solicitação do servidor responsável. a proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar dever�, sob pena de inabilita��o, encaminhar a documenta��o de habilita��o, via sistema eletr�nico, no prazo de 02 duas horas, a contarda solicita��o do servidor respons�vel.

O participante que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de até 30% do valor do procedimento ou contratado, impedimento de licitar e contratar com o estado do RS por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 6 anos. o participante que cometer qualquer das infra�es descritas nos subitens 13. 1 ou 13. 2 ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es.

Qualquer pessoa pode impugnar o aviso ou solicitar esclarecimentos até 1 dia útil antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este aviso de contrata��o direta com disputa eletr�nica por irregularidade na aplica��o da lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobreseus termos, devendo protocolar o pedido at� 1 um dia �til antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com os requisitos, inexequibilidade de preços, ou não atendimento a exigências do aviso. ser� desclassificada, nos termos do art. 59 da lei no ****, a proposta que incidir em algumadas seguintes situa�es.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da contrata��o � de r ****, 00 trinta e tr�s mil, duzentos e quarenta reais.