Licitações de Itabirito

O edital prevê que os itens deverão ser entregues montados no dia do evento até três horas antes do início da solenidade. A contratante informará a data para fornecimento/prestação de serviço com antecedência de 10 dias corridos. A montagem da ornamentação deverá ser realizada com antecedência mínima de 04 horas em relação ao horário previsto para o início do evento.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada. Considerar-se-á efetuado o pagamento na data da emissão da ordem bancária.

O edital estabelece que ão será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco contratual e o valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as condições estabelecidas neste termo de referência.

O edital exige a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CPF ou CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e regularidade perante o FGTS e a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (cinquenta mil cento e quarenta reais).

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula, incluindo prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a CEMIG, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 3 três dias úteis, sob pena de inabilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.