O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços técnicos de engenharia. A abertura das propostas ocorrerá em 13 de abril de 2026. A disputa será realizada na plataforma BNC. O critério de julgamento é o de menor preço global. É exigida vistoria prévia. O valor estimado é de R$ ****,50. A vigência da ata de registro de preço será de 12 meses, prorrogável por igual período. Não será admitida subcontratação.
Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 05 cinco dias, contados a partir da expedição da nota de autorização de despesa (NAD), emitida pela divisão de compras e encaminhada por e-mail, com autorização do setor de engenharia e concluídos em até 20 vinte dias.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de liquidação, após comprovadas o adimplemento da detentora em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global por item/lote.
Os documentos necessários para habilitação incluem comprovação de regularidade fiscal, jurídica, econômica e financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnico-operacional e certidões de registro profissional.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.