O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de projetos de pavimentação, drenagem pluvial e investigações geotécnicas. A data de abertura da sessão pública é 18/05/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. O valor total estimado da contratação é R$ ****,06. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia é facultada ao licitante. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os recursos deverão ser interpostos em até 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência do contrato é de 18 meses consecutivos, com início a partir da publicação do extrato no Diário Oficial dos Municípios. Os prazos específicos de execução técnica dos serviços começarão a fluir a partir da emissão da ordem de serviço. o presente contrato administrativo terá o prazo de vigência estabelecido em 18 meses consecutivos, cuja contagem será iniciada na data de publicação do respectivo extrato no diário oficial dos municípios.
O pagamento será efetuado mediante transferência bancária após a liquidação da despesa e aprovação dos trabalhos pelo corpo técnico do município, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. a liquidação da despesa e o subsequente pagamento financeiro ficarão estritamente condicionados à aprovação prévia dos trabalhos pelo corpo técnico do município.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas menciona que a contratada assume a responsabilidade pela qualidade dos projetos por um período de cinco anos após o recebimento definitivo. a contratada deverá zelar pela absoluta correção técnica e pela perenidade das soluções projetadas, assumindo a responsabilidade por sua qualidade por um período de cinco anos após o recebimento definitivo, em obediência às determinações do código civil brasileiro.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica compatível com os lotes da licitação. para habilitação na presente licitação será exigido o encaminhamento via sistema dos seguintes documentos: quanto à regularidade jurídica: [. . . ] quanto à regularidade fiscal e trabalhista: [. . . ] quanto à regularidade econômico-financeira: [. . . ] quanto à qualificação técnica:
As penalidades administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civile criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização de vistoria prévia é facultada ao licitante, com agendamento disponível para conhecimento das condições locais. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,06. valor total da contratação r ****, 06 trezentos e doze mil, setecentos e quatorze reais e seis centavos
