Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos e complementares para obras de implantação de via paralela à Avenida Martin Luther e ponte de ligação da Rua Barra Velha, em Balneário Camboriú/SC. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. O valor máximo admitido é de R$ ****,63. A sessão de abertura ocorrerá em 23 de junho de 2026, às 09h30min, no portal de compras do governo federal (www. ***. *. *). O edital e seus anexos estão disponíveis no site www. bc. sc. gov. br. Informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria de Compras. O prazo para apresentação de propostas é até o horário de abertura da sessão. A proposta terá validade de 90 dias. A fase de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogações automáticas. A habilitação será verificada no sistema comprasgov e em outros cadastros. O licitante mais bem classificado terá 2 horas para enviar a proposta adequada ao último lance, acompanhada dos documentos de habilitação e complementares. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O contrato terá prazo de execução de 6 meses.
O prazo máximo para execução dos serviços é de 06 seis meses, contados da data prevista na ordem de serviço.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, mediante medição, entrega e aprovação formal dos marcos contratuais, observado o cronograma físico-financeiro, o atesto da fiscalização e a regularidade documental da contratada. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal, a aprovação e aceite do gestor e da fiscalização.
A contratada garante a qualidade técnica, a correção e a conformidade dos serviços de engenharia e arquitetura prestados, responsabilizando-se pela correção de erros, falhas, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas. A garantia técnica dos serviços vigorará pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços pela contratante.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (sicaf) e no sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *). A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme o edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Não há necessidade de envio de amostra.
Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital, qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e neste edital. A não observância do disposto no subitem 2. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,63.
