O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de interpretação e tradução em Libras para atender demandas do município de Guabiruba/SC. O certame utiliza o sistema de registro de preços, com modalidade de menor preço por item e modo de disputa aberto. A proposta deve ser enviada até 27/05/2026 às 08:25h, com abertura da disputa no mesmo dia às 08:30h. A plataforma para a sessão pública é o Portal de Compras Públicas. O edital alerta sobre propostas inexequíveis e a natureza estimativa dos quantitativos no registro de preços. A apresentação de documentos de habilitação é feita exclusivamente via sistema eletrônico em até 2 horas após convocação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal. O edital detalha as obrigações da contratada e contratante, sanções administrativas e procedimentos para recursos.
O objeto desta licitação deverá ser entregue conforme a solicitação através da ordem de compra ou empenho financeiro fornecido pela secretaria solicitante, de acordo com as condições estabelecidas no anexo i deste edital.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da respectiva nota fiscal, e conforme disposto no termo de referência.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato/ata de registro de preços; deixar de entregar a documentação exigida; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato/ata de registro de preços ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato/ata de registro de preços; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/ata de registro de preços; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, no sítio eletrônico www. ***. *. *
O valor estimado para o item é de R$ ****,00.
