O edital de chamamento público nº 004/2026-SCP tem como objetivo o credenciamento de pessoa jurídica de direito privado (associação ou fundação) para apoio cultural na apresentação folclórica de quadrilhas juninas no Arraiá da Cidade, que ocorrerá de 31 de julho a 2 de agosto de 2026, em Angra dos Reis/RJ. As entidades interessadas devem possuir sede no município e ter como objetivo atividades culturais e artísticas compatíveis com o edital. A participação é vedada em casos específicos, como declaração de inidoneidade ou vínculo com servidor público da área. Pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos até 2 dias úteis antes da abertura das propostas. A sessão de chamamento ocorrerá em 01 de junho de 2026. A habilitação e análise da proposta técnica serão realizadas em envelopes separados. O critério de julgamento será por maior pontuação, com base em critérios como participação em eventos anteriores e tempo de filiação. O valor total estimado é de R$ ****,00, com cotas distribuídas conforme a pontuação. O pagamento será efetuado até 1 dia antes da apresentação. Não há exigência de garantia. O contrato terá vigência de 1 dia, correspondente à data do evento. Penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações. O foro para dirimir controvérsias é Angra dos Reis/RJ.
O evento ocorrerá nos dias 31 de julho à 2 de agosto de 2026. A vigência da contratação é de 1 dia, contados do dia 31 de julho à 2 de agosto de 2026, dependendo da data da apresentação. O início da execução do objeto será 2 dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado até 1 dia antes da data da apresentação, considerando a data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria de Cultura e Patrimônio. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá antecipação de pagamento.
Não haverá exigência de garantia da contratação, pois o risco de prejuízo financeiro direto ao erário é considerado baixo.
O critério de julgamento será o de maior pontuação por grupo, com base em critérios de participação em eventos anteriores, tempo de filiação na associação/fundação e participação em arraiás apoiados pelo município.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de registro comercial, ato constitutivo, estatuto, ata de eleição, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados sobre o valor da parcela ou do contrato, dependendo da infração cometida.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Pedidos de esclarecimento e impugnação do edital podem ser solicitados até 2 dias úteis antes da data fixada para a sessão de abertura das propostas.
A desqualificação pode ocorrer em caso de falsidade ideológica, ausência de documentos hábeis de representação, não cumprimento dos requisitos de habilitação, ou apresentação de documentação fora do prazo de validade.
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