O edital visa contratar empresa para realizar a jornada pedagógica da educação em Icó, com foco em capacitar profissionais da educação. A licitação será por pregão eletrônico, com um único lote. A empresa deverá fornecer serviços como locação de espaço, infraestrutura de palco, decoração, som, fardamento, kits para participantes e alimentação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A intenção de recurso deve ser manifestada logo após a divulgação da habilitação, com prazo de 10 minutos. O prazo para assinar o contrato é de 5 dias úteis após a convocação. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento contratual.
O fornecimento será efetuado de forma parcelada, conforme necessidade, no prazo de 05 cinco dias a contar da expedição da ordem de compras pela secretaria municipal de educação.
O pagamento fica condicionado, à satisfação de todas as condições estabelecidas em contrato e da comprovação de regularidade para com os encargos previdenciários, trabalhistas e fiscais.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
A opção pela adjudicação por menor preqo por lote é justificada pela necessidade de otimizar a execução do contrato, garantir a compatibilidade técnica dos serviços e facilitar a fiscalizaqão pelo município.
A contratada deverá declarar que atende aos requisitos de habilitação, e os declarantes responderão pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é paíe legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.