O edital visa a contratação de empresa para gerenciar combustível e frota veicular da Câmara Municipal de Vilhena. A empresa deve fornecer sistema informatizado, rede credenciada, e serviços de abastecimento e manutenção. A garantia técnica é de 90 dias. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta final. O pagamento será feito mensalmente, após a validação da medição. A contratada deve prestar garantia de execução contratual no importe de 3 três por cento sobre o valor anual estimado. A licitação não importa necessariamente em contratação.
O edital prevê que a contratada terá o prazo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir da data da entrega dos dados cadastrais da frota e dos usuários, para fornecer o sistema de gerenciamento informatizado em pleno funcionamento.
O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente à contratada, após a validação da medição, até o 15 décimo quinto dia útil, após o recebimento definitivo.
O edital estabelece que a garantia técnica contra defeitos eou vícios do serviço será de, no mínimo, 90 noventa dias, contado do recebimento definitivo do objeto pela contratante.
O edital diz que os documentos previstos no termo de referência, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, e serão exigidos para fins de habilitação.
O edital prevê advertência, aplicada exclusivamente pela infração administrativa de inexecução parcial do contrato quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
O edital informa que o valor total estimado é de ****, 53.
