Licitações de Contratacao Empresa Especializada Servicos Continuados Manutenca

O licitante deverá fornecer comprovante de garantia de proposta de 1% do valor estimado do certame, a fim de proteger a prefeitura contra atos ou omissões das licitantes, a ser prestada nas modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, o não atendimento às condições do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

Exigência de garantia de proposta sim 1% e exigência de garantia de contrato sim 5%.

Critério de julgamento menor preço.

A fase de habilitação poderá ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos.

Exigência de visita técnica sim.

Apresentação de amostras não é exigida.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou justificar falhas, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar preços manifestamente inexequíveis.

Valor total estimado R$ ****,07.

O objeto da contratação compreende a execução de todos os serviços de mão de obra necessários, com fornecimento de peças, sob a forma de entrega integral e imediata.

O critério de julgamento é de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, e o fornecedor deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções são aquelas previstas no anexo I Termo de Referência.

Será desclassificada a proposta classificada em 1º lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a compra, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor total estimado é de R ****, 36 dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos.