Licitações de Licitacao Esporte

O objeto contratual deverá ser entregue parcelado em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,41 (treze mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e um centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global lote.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 82 treze mil novecentos e quatro reais e oitenta e dois centavos.

O prazo de entrega dos produtos é de até 30 trinta dias, contados do a após emissão da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, após a apresentação da respectiva nota fiscal, referente às aquisições solicitadas pelo departamento de compras desta municipalidade e atestadas pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A competição se dará por menor preço do item.

A fase de habilitação se dará após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para este pregão é de r ****, 64 vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos.

O prazo de entrega dos serviços é de 10 dez meses, conforme previsto no termo de referência.

O pagamento será realizado conforme as medições definidas no cronograma físico-financeiro, e no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do valor global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,24.