Pregão eletrônico para registro de preços de serviços especializados de arbitragem para a Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Cláudio - MG. A sessão pública ocorrerá em 01/07/2026 às 09h30. O critério de julgamento é o menor preço por item. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 01 ano, prorrogável por igual período. Não há exigência de amostra.
O início da execução do objeto será em até 10 dias da emissão da ordem de serviço. Os serviços serão solicitados de acordo com as demandas da secretaria de esportes em datas a serem definidas.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, deverão ser exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Não haverá exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
