Dispensa eletrônica para contratação de assessoria técnica para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Critério de julgamento: menor preço. Sessão pública em 16/06/2026. Início do recebimento das propostas em 03/06/2026. Plataforma: bnc. com. Preferência para ME/EPP. Pagamento em até 30 dias após a prestação dos serviços. Prazo de entrega dos serviços até 30/06/2026. Sanções administrativas incluem advertência, multa e suspensão temporária.
Os serviços deverão ser prestados até 30/06/2026, em conformidade com o cronograma apresentado pela Secretaria de Assistência Social. os servi�os dever�o ser prestados at� ****
O pagamento será efetuado por transferência ou depósito bancário em até 30 dias, após prestação dos serviços, acompanhados da respectiva nota fiscal/fatura. o pagamento ser� efetuado por transfer�ncia ou dep�sito banc�rio em at� 30 trinta dias, ap�s presta��o dos servi�os
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item
Para habilitação será exigida a entrega de documentos como CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, falência e concordata, certidão simplificada da junta comercial (se aplicável), contrato social/estatuto e atestados de capacidade técnica. para habilita��o ser� exigida a entrega dos seguintes documentos
As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação em caso de recusa, atraso ou rescisão, e suspensão temporária de participação em licitação por até 2 anos. as hip�teses de inexecu��o total ou parcial, poder� a administra��o aplicar ao contratado as seguintes san�es
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta vencedora que
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