Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de educador social (instrutor de jiu-jitsu) para o CRAS. A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI, com prioridade para empresas locais ou regionais. O recebimento das propostas vai até 03/08/2026, com início da disputa no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,00. A vistoria do local de execução dos serviços é facultativa. Não há exigência de garantia contratual.
O início da execução do objeto será em até 2 dias após o recebimento da ordem de serviço, posteriormente à assinatura da ata de registro de preços. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado em até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária ou, excepcionalmente, em cheque nominal. Serão realizadas as retenções tributárias previstas na legislação.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pois o contrato não alcança o conceito de grande vulto.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021. O licitante vencedor deverá apresentar a documentação em até duas horas, prorrogáveis por igual período.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Não há obrigatoriedade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, sendo de caráter facultativa. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado é de R$ ****,00.
