O edital visa a contratação de empresa especializada para modernizar a legislação municipal de Linhares, através de uma solução web, incluindo ativação, sustentação e serviços sob demanda. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço global. O recebimento das propostas é até 23/02/2026 às 08:00, com abertura da sessão pública às 09:00 do mesmo dia. A empresa vencedora deverá cumprir o contrato, o edital e as disposições da proposta, sem exigência de garantia contratual. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O prazo de vigência do contrato de prestação de serviços será de 12 doze meses, a partir da data de sua assinatura.
O pagamento será feito mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, no banco e respectiva agência mencionadas em sua proposta, até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Caso atendidas as condições de participação e julgamento, serão analisados os documentos de habilitação do licitante, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultada a licitante a realização de vistoria técnica.
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser feitos por qualquer pessoa, em até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 67 duzentos e quatorze mil e novecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos, conforme preço médio da contratação.
