Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, capacidade mínima dos
veículos (7 pessoas com o motorista), execução dos serviços por conta da contratada, tributos, fretes, embalagens, encargos sociais e quaisquer outras despesas no preço proposto, não cumprimento do prazo estabelecido sem justificativas cabíveis, aplicação de sanções, documentos de habilitação (jurídica e fiscal), qualificação econômico-financeira, documentação complementar, consulta a cadastros de empresas inidôneas, recursos e contrarrazões, prazo para assinatura do contrato, obrigações da contratada (esclarecimentos, prioridade a pedidos, mão-de-obra, cumprimento de convenção ou acordo coletivo de trabalho,
veículos suficientes, manutenção preventiva, relatórios de inspeção técnica, respeito aos passageiros, horários, embarque de pacientes,
veículos apropriados, habilitação dos condutores, dispositivos para crianças, atendimento com dignidade e respeito, seguro dos
veículos, responsabilidade por acidentes, comunicação de alterações, quantidade de
veículos, solicitação de documentos no embarque, cálculo de km rodado, quebra de
veículo, viagens com duas ou mais cidades, responsabilidade trabalhista, comunicação da pessoa responsável por receber altas e encaixes, folha de controle para pagamento, correção monetária, irregularidades no objeto, recebimento do objeto, responsabilidade por vícios, suspensão de pagamento, atraso na execução, sanções, acompanhamento e fiscalização, revisão de preços, alteração contratual, disposições gerais, foro, termo de ciência e notificação, identificação das pessoas físicas, acesso ao processo, publicação no diário oficial, informações pessoais, acompanhamento dos atos, direito de defesa, recursos, cadastramento no sistema de processo eletrônico, resolução do TCE-SP, atualização cadastral, responsabilidade do contratado, acesso ao processo, despachos e decisões, publicação no diário oficial eletrônico do tribunal de contas do estado de são paulo, prazos processuais, módulo eletrônico do cadastro corporativo TCE-SP, instruções, declaração de atualização cadastral, acompanhamento dos atos do processo, direito de defesa, recursos, prazos e formas legais e regimentais.