A Prefeitura Municipal de Rorainópolis realiza licitação na modalidade Concorrência Pública para contratação de empresa especializada em engenharia para a reforma da Unidade Básica de Saúde Antônio Lucas de Souza. O objeto é a execução de serviços comuns de engenharia, com valor estimado em R$ ****,21. A licitação será dividida em um único lote. A data de abertura das propostas e habilitação é 01 de junho de 2026, às 08h30min. O critério de julgamento é o menor preço/maior desconto. A participação é aberta a interessados do ramo de atividade pertinente, que preencham os requisitos legais e atendam às condições exigidas no edital. Não há reserva de cota para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de execução dos serviços é de 90 dias a contar da assinatura do contrato, com vigência de 120 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado e a garantia do contrato é de 5% do valor contratual. Os recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. O foro eleito para dirimir litígios é o da Comarca de Rorainópolis-RR.
O prazo de execução será de 90 noventa dias, a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Os serviços em questão ficam amparados pela garantia quinquenal: 5 cinco anos após a emissão de termo de recebimento da obra conforme art. 618 do código civil de ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas através da análise dos documentos apresentados.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado que a secretaria municipal de saúde se compromete a pagar para a aquisição do objeto desta licitação é de R$ ****,21.