Municipio De Doverlandia - Prefeitura Mun De Doverlandia Goias

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços é de 5 cinco dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviços e empenho, sendo realizados de forma diária, contínua, de acordo com as necessidades do fundo municipal de saúde.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; Sociedades anônimas: ata da assembleia geral que aprovou o estatuto social em vigor e a ata da assembleia geral que elegeu seus administradores, comprovadas por meio de publicação legal; Em se tratando de microempreendedor individual MEI: certificado da condição de microempreendedor individual CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. *; No caso de sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

O edital informa que o descumprimento de qualquer exigência deste termo de referência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei ****.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o custo estimado total é de r ****, 60 duzentos e noventa e sete mil oitenta e um reais e sessenta centavos.

O fornecimento do objeto licitado será efetuado pelo licitante vencedor dentro do prazo máximo de 60 sessenta dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimentoserviços, obedecendo aos procedimentos indicados no termo de referência.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, conforme disposto nos art. 62 a 70, da lei federal n ****.

A empresa que, por dolo ou culpa, cometer qualquer infração administrativa prevista na lei n ****, especialmente em seu art. 155, estará sujeita às sanções previstas no decreto municipal n ****.

Por se tratar de fornecimento de produtos não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total é de r ****, 67 trezentos e setenta mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos.

O fornecimento será realizado dentro do prazo de 5 cinco dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento/serviços, obedecendo aos procedimentos indicados no termo de referência.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração, por parte do contratado, pode ensejar a fiscalização do tribunal de contas do estado de Goiás e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição federal ou. condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.

Por se tratar de fornecimento de produtos não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total é de R$ ****,86.