Contratação de serviços de apoio administrativo ao setor jurídico do município de Itamarati/AM, por dispensa de licitação (art. 75, II, Lei 14. 133/2021). Serviço de natureza contínua, com início da execução em até 10 dias úteis após ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias após atesto da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual. Não será admitida subcontratação. Valor estimado de R$ ****,00.
O início da execução dos serviços ocorrerá no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Trecho: o início da execução dos serviços ocorrerá no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. Trecho: o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Trecho: não haverá exigência de garantia contratual da execução
Para habilitação, o interessado deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, FGTS e justiça do trabalho. Trecho: deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos
O atraso injustificado sujeitará a empresa à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 30%, e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Trecho: multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 30 trinta por cento
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00. Trecho: o custo estimado da contratação é de r ****, 00 sessenta e quatro mil novecentos e oitenta reais