O edital trata da licitação para pavimentação asfáltica em estrada rural. A abertura das propostas será em 12 de março de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço. A obra tem prazo de execução de 300 dias. É obrigatória a visita técnica até o dia 10 de março de 2026. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A empresa vencedora deverá apresentar a planilha de custos e quantitativos. A participação de consórcios não é permitida. As micro e pequenas empresas podem usufruir dos benefícios da lei complementar 123/06, exceto em obras de engenharia com valor superior ao limite de receita bruta. A empresa deverá apresentar a documentação de habilitação em duas horas após o julgamento das propostas. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor do contrato.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 300 trezentos dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital exige garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. * , até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,07 sete milhões, quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sete centavos.
