Licitações para Camara Municipal Sao Sebastiao Passe

Documentos exigidos para habilitação: índices de contabilidade (assinatura do responsável contábil e registro no conselho regional de contabilidade), certidão negativa de falência (com data de emissão não superior a 30 dias anteriores à data de abertura da licitação), declaração formal (anexo IV) aceitando as condições do edital, executando os serviços/fornecendo os materiais de acordo com as diretrizes e normas técnicas, obedecendo às ordens da câmara, não possuindo servidores ou dirigentes da câmara entre seus diretores, gerentes, sócios e demais profissionais, cumprindo as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, inexistência de fatos impeditivos da habilitação. Prazo para entrega dos veículos: 20 dias após a ordem de serviço. Recebimento dos veículos: provisório e definitivo, com termo de recebimento. Rejeição de veículos: em caso de anomalias ou divergências. Obrigações do licitante vencedor: ajuste da proposta de preços, execução dos serviços/fornecimento dos produtos de acordo com as especificações, assumir todos os gastos e despesas, não transferir o objeto da licitação, comunicar casos fortuitos e de força maior, manter-se em compatibilidade com as obrigações assumidas. Contrato: prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado ou aditivado. Requisitos para assinatura do contrato: regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, certidão de débitos trabalhistas. Impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Recursos administrativos: prazo de 24 horas após a declaração do vencedor, com prazo adicional de 3 dias úteis para apresentação das razões do recurso. Adjudicação e homologação: responsabilidade da autoridade competente. Infrações e sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Disposições gerais e finais: anexos (termo de referência, modelo de carta de apresentação da proposta, modelo de declaração de proteção ao trabalho do menor, modelo de declarações, minuta de contrato, modelo de planilha de composição de preços unitários), resultado da licitação será afixado no quadro de avisos e/ou divulgado pela internet. Foro: comarca de são sebastião do passé/BA.

Lote 1: Prestação de serviço em solução de segurança e sistema de monitoramento remoto para Câmara Municipal de São Sebastião do Passé, visando a preservação do imóvel, bem como a melhoria da segurança dos vereadores, servidores e visitantes.

A licitação visa a contratação de serviços de segurança e monitoramento remoto para a câmara municipal de São Sebastião do Passé, incluindo a instalação de câmeras de alta resolução e infraestrutura de rede. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de atestado de qualificação técnica. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega e aceitação dos serviços, conforme as especificações do edital. O edital detalha os requisitos da contratação, incluindo a necessidade de vistoria, prazos para entrega e instalação, e critérios de seleção do fornecedor.

A Câmara Municipal de São Sebastião do Passé/BA realiza dispensa de licitação eletrônica para a prestação de serviços de buffet, decoração e fornecimento de flores para eventos institucionais. O processo ocorrerá no sistema de dispensa eletrônica do Banco do Brasil. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. O fornecedor deverá apresentar sua proposta inicial e, posteriormente, participar da fase de lances. Existem requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como critérios de participação e vedações. O prazo para assinatura do contrato é de 2 dias úteis após a convocação. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável. O edital possui anexos com termo de referência, modelo de apresentação de proposta de preços e minuta de contrato.

A Câmara Municipal de São Sebastião do Passé, por meio de dispensa de licitação eletrônica n 007/2025, contrata empresa para agenciamento de viagens, com cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais. O processo ocorrerá em lote único, com critério de julgamento pelo menor preço/menor taxa de agenciamento. A participação é exclusivamente via sistema eletrônico do Banco do Brasil. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, e agentes públicos do órgão contratante não poderão participar. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O prazo para início dos serviços é de 5 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura.

Documentos complementares exigidos (anexos I, II e III), critérios de participação (exclusão de fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, vedações, microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação, contratação), prazo de validade da proposta (30 dias), prazo de início dos serviços (5 dias após a assinatura do contrato), valor estimado da contratação (R$ ****,00), condições de pagamento (transferência e/ou depósito bancário, ou mediante autorização de débito em conta corrente, em até 10 dias úteis), prazo de assinatura do contrato (2 dias úteis), critérios de julgamento (menor preço global por lote), exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social e trabalhista), e possibilidade de prorrogação do prazo de assinatura do contrato.