Licitações de Secretaria Educacao Governo Estado Sao Paulo

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação do fornecedor será verificada, prioritariamente, por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Para fins de habilitação mínima, será exigida a comprovação da regularidade perante a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho e Fazenda Estadual (ICMS).

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

O prazo para apresentação de recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,02 (dois mil setecentos e quarenta e um reais e dois centavos).

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura à contratante ou de sua reapresentação, em caso de incorreções.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço.

O edital indica que para fins de habilitação, deverá o fornecedor comprovar os requisitos indicados no termo de referência, anexo do aviso de contratação direta.

O edital prevê que o fornecedor ficará impedido de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de São Paulo, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, por praticar atos previstos no artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que O valor total da contratação está estimado em R$ ****,32 (sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

O edital prevê prazos de execução distintos para cada obra: Obra 01 Ampliação: 06 meses; Obra 02 Reforma: 06 meses; Obra 03 Readequação: 04 meses. Estes prazos são contados a partir da data de autorização para início das obras e serviços indicada na ordem de serviço, emitida após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei. obra 01 ampliação: 06 seis meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da data de autorização para início das obras e serviços indicada na ordem de serviço, emitida após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei n. o ****, de 2021. obra 02 reforma: 06 seis meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da data de autorização para início das obras e serviços indicada na ordem de serviço, emitida após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei n. o ****, de 2021. obra 03 readequação: 04 quatro meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da data de autorização para início das obras e serviços indicada na ordem de serviço, emitida após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei n. o ****, de 2021.

O edital estabelece que os pagamentos serão realizados de acordo com as medições ao final de cada etapa dos cronogramas físico-financeiros de cada obra, sendo pagos no prazo de até 10 dias úteis após a apresentação da respectiva nota fiscal, da medição devidamente aprovada pelo fiscal da obra, dos comprovantes de regularidade e dos documentos complementares. O pagamento será feito de acordo com as medições ao final de das etapas dos cronogramas físicos-financeiros de cada obra sendo considerados individualmente e pagas no prazo de até 10 dez dias úteis após a apresentação da respectiva nota fiscal, da medição devidamente aprovada pelo fiscal da obra, dos comprovantes de regularidade e dos documentos complementares na divisão de contabilidade. . .

O edital exige a prestação de garantia contratual no prazo de 05 dias úteis após a assinatura do contrato, no valor de 5% do valor inicial do contrato, acrescida de valores em caso de desconto superior a 15% do valor estipulado. As modalidades aceitas são seguro-garantia, fiança bancária ou caução. No prazo de 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, a contratada deverá prestar garantia para a execução da obra que constitui o objeto da presente licitação, optando por uma das modalidades previstas no 1o, do art. 96, da lei ****, no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, acrescida de valores em caso de desconto superior a 15 do valor estipulado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria. A habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 1% a 2% por dia de atraso, e de 10% a 30% sobre o valor do contrato ou da obrigação não cumprida), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações ou inexecução total ou parcial do contrato, garantida a prévia defesa definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, art. 156 da lei **** e responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica ao local de execução da obra é obrigatória e deve ser realizada até o dia útil anterior à data prevista para a sessão pública, mediante agendamento prévio. a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, portanto será necessária a visita técnica no local para maior visualização das obras e serviços a serem executados.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de documentos falsos ou incompletos, ou por não cumprir as exigências de habilitação. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,65. Valor estimado: R$****,65 (hum milhão, oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).