Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para pavimentação urbana em concreto (PUC) nas ruas José Bonifácio Soares Leal e Décio Fontoura. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 19 de junho de 2026, às 9h, no Portal de Compras Públicas. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 16 de junho de 2026. O valor máximo estimado é de R$ ****,45. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 150 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário da pasta. ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo igpmfgv do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5 ao mês, pro rata.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Sem prejuízo da garantia adicional, será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quanto a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Os documentos relativos à regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação jurídica e econômico-financeira serão exigidos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de até 15%, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Impugnações e esclarecimentos até às 23h59min horas do dia 16/06/2026.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.
O valor máximo estimado da contratação é R$ ****,45.
