Contratação de serviços de contabilidade por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, Art. 75, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. O início do recebimento das propostas é em 11/06/2026 e a abertura em 16/06/2026. É obrigatória a vistoria do local para elaboração da proposta. O pagamento será em até 30 dias úteis após apresentação da nota fiscal. O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. prazo máximo de entregainíÂcio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 5
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco. prazo m�ximo de pagamento, em dias �teis: 30 e forma de pagamento: cr�dito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco
O critério de julgamento será o de menor lance por item. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado. e poder� ser exigida documenta��o complementar para comprova��o da habilita��o t�cnica e econ�micofinanceira
Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Multas podem ser aplicadas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia), recusa em substituir material rejeitado (10%), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado. em caso de manifesta��o de desist�ncia do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obriga��o assumida e pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�oentregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o
A vistoria do local é obrigatória para a formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico. o caso de contrata��o de servi�o, os interessados dever�o comparecer no endere�o informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necess�rios � formula��o da proposta eletr�nica, at� antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassifica��o.
O edital informa que não exige amostras dos itens. exige amostras dos itens n�o
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cota��o eletr�nica n�o admite a apresenta��o de recursos administrativo por parte dos participantes.
Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. Propostas de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível também podem levar à desclassificação. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econ�mica n�o compat�vel. e quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta **** for de pre�o manifestamente inexequ�vel.
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