Instituto De Previdencia Do Municipio De Birigui- Biriguiprev - Instituto De Previdencia De Birigui- Biriguiprev

O contrato tem vigência de 12 meses contados da assinatura.

O pagamento será realizado através de boleto ou ordem bancária, em até 10 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após atestada a execução do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa vencedora deverá apresentar documentações e qualificações conforme previsto no art. 72, inciso V da Lei Federal ****, bem como CNPJ, FGTS, trabalhista, INSS, estadual, federal, municipal, e declaração de não ser empresa menor de 14 anos.

A quebra do sigilo poderá resultar na aplicação de penalidades contratuais, rescisão do contrato principal, e sujeição ao pagamento ou recomposição de perdas e danos, além de responsabilidades civil e criminal.

O não atendimento dos requisitos mínimos na Prova de Conceito implicará na desclassificação da licitante.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá realizar a entrega no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado através de boleto ou de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente após a expedição da nota, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital prevê que não haverá exigência da garantia dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige a comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade com as fazendas públicas federal e relativa à seguridade social, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho, e que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.

O edital informa que as infrações cometidas ensejarão a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da lei no 14. 133/2021.

O edital menciona que a verificação de impedimentos será realizada mediante consulta a listas de empresas suspensas e inidôneas, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS), cadastro nacional de empresas punidas (CNEP), cadastro de inabilitados e de licitantes inidôneos do TCU, e cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa (CNIA).

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,65.

O edital prevê que o prazo para entrega dos materiais é de até 05 cinco dias úteis contados da data de assinatura do instrumento contratual ou do recebimento da ordem de fornecimento, no local indicado pelo biriguiprev.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 10 dez dias uteis contados da data de entrega de todo o material com apresentação da nota fiscal.

O edital prevê que será declarada vencedora as empresas que ofertar o menor preço por item.

O edital recomenda que os participantes apresentem documentação completa e válida: a ausência ou inconsistência de documentos exigidos pode levar à desclassificação ou responsabilização.

O edital recomenda que os participantes evitem práticas ilícitas: atos como fraude, conluio ou qualquer outra irregularidade serão rigorosamente apurados e encaminhados às autoridades competentes, sujeitando os responsáveis a sanções administrativas, civis e penais.

O edital prevê que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, apresentar durante o período de sua publicidade, devendo a diretoria administrativa e financeira julgar e responder à impugnação em até 24 horas após decorridos os dias de publicidade, podendo realizar através do ***@***. *. * e ou ***@***. *. *

O edital prevê que o valor total estimado para o presente certame é de r ****, 39 três mil, duzentos e noventa e oito reais etrinta e nove centavos.

O prazo para entrega dos materiais é de até 05 cinco dias úteis contados da data de assinatura do instrumento contratual ou do recebimento da ordem de fornecimento, no local indicado pelo biriguiprev.

O pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis contados da data de entrega de todo o material com apresentação da nota fiscal.

Será declarada vencedora as empresas que ofertar o menor prego por item.

A apresentação de documentação completa e válida é exigida, pois a ausência ou inconsistência de documentos pode levar à desclassificação ou responsabilização.

O descumprimento dos cronogramas poderá acarretar a exclusão do certame e demais penalidades previstas na legislação, como multas, inabilitação para contratação com a administração pública ou outras sanções legais.

Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, apresentar durante o periodo de sua publicidade, devendo a diretoria administrativa e financeira julgar e responder a impugnação em até 24 horas apos decorridos os dias de publicidade.

O valor total estimado para o presente certame é de R$ ****,88 (quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos).