Municipio De Tasso Fragoso - Prefeitura Municipal De Tasso Fragoso

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preço de serviços de esgotamento e limpeza de fossas sépticas e esgotos. Valor estimado: R$ ****,00. Critério de julgamento: menor preço global. Data da sessão pública: 07 de maio de 2025 às 09h:00min. Requisitos de participação: credenciamento no portal de compras do município, atender a todas as exigências do edital e seus anexos. Microempresas, empresas de pequeno porte e MEI devem comprovar a condição e observar limites de contratos anteriores. Impugnação e pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico. A proposta vencedora será negociada e, se necessário, o pregoeiro poderá convocar para envio de documentos complementares. Prazo de validade da proposta: 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O edital e seus anexos estão disponíveis em diversos endereços eletrônicos.

Documentos complementares exigidos (projeto básico, planilha orçamentária, composição unitária de preços, composição de BDI, composição de encargos sociais, curva ABC e cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, com prazo para entrega). Critérios de participação (empresas em recuperação judicial, microempresas e empresas de pequeno porte, impedimentos). Etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento). Datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de validade da proposta (60 dias). Prazo de execução dos serviços (conforme cronograma físico-financeiro). Obrigações ao fornecedor (cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e de segurança e saúde do trabalho, assinatura por técnico CREA, não haverá rasuras ou emendas na proposta, proposta vinculativa, responsabilidade por dados cadastrais, não poderão participar empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão ou entidade licitante, organizações da sociedade civil de interesse público - OSIP, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme 1 do art. 9 da lei n ****, de 2021). Detalhes sobre a planilha orçamentária, composição de preços unitários, BDI, encargos sociais, curva ABC, prazo de validade da proposta, prazo de execução dos serviços, termo de compromisso de cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e de segurança e saúde do trabalho, assinatura por técnico CREA, não serão consideradas as propostas com rasuras ou emendas, descrição de todos os dados da proposta e juntada de atestados e declarações solicitadas, proposta vinculativa, declaração de que atende aos requisitos de habilitação, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira e qualificação técnica e econômico-financeira, visita técnica (opcional), declaração de que não possui servidor público em seu quadro pessoal e societário, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, subcontratação (não admitida), vigência do contrato (24 meses), pagamento (conforme contrato), disposições gerais (horário de Brasília, homologação não implica direito à contratação, interpretação em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas, exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento, desatendimento de exigências formais não essenciais, prevalência do edital, casos omissos, anexos).

A licitação visa a contratação de empresa de engenharia/arquitetura para a construção de uma creche de educação infantil em Tasso Fragoso/MA, financiada pelo FNDE. O processo é eletrônico, na modalidade concorrência, com critério de julgamento por menor preço global. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de execução dos serviços é de 11 meses, a contar da assinatura da ordem de serviço. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. O licitante deverá apresentar proposta com preço, planilhas orçamentárias, composição de preços unitários, BDI, encargos sociais, curva ABC e cronograma físico-financeiro, assinados por profissional registrado no CREA/CAU e pelo representante legal da empresa. O prazo para envio de propostas é até a data e horário da abertura da sessão pública. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como para empresas em recuperação judicial. O edital completo, incluindo anexos, está disponível em www. ***. *. *