Municipio De Alegre - Prefeitura Municipal De Alegre

Edital de chamamento público para prospectar imóveis disponíveis para locação, atendendo às necessidades da administração municipal de Alegre-ES, para comportar a secretaria executiva de meio ambiente e centro de atendimento ao cidadão. Os interessados deverão apresentar suas propostas, conforme modelo do anexo III, com preço e documentação de habilitação em envelope lacrado, até 27/06/2025 às 08:30h. A abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia às 09:00h. Documentos exigidos para habilitação: escritura do imóvel, comprovantes de quitação do IPTU, contas de energia e água, fotografias, habite-se, RG, CPF, comprovante de residência (para pessoa física), comprovante de inscrição e situação cadastral (CNPJ), contrato social, cópias de RG e CPF dos representantes legais (para pessoa jurídica), procuração (se houver), comprovante de regularidade do CPF, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

Licitação para registro de preços na modalidade pregão eletrônico para serviços de reassentamento de paralelepípedos e blocos de concreto no município de Alegre/ES. Data limite para envio de propostas: 18/06/2025. Critério de julgamento: menor preço. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. Consulta aos cadastros de inidoneidade e outras informações relevantes para habilitação.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, com critério de julgamento por menor preço, para prestação de serviços de segurança desarmada e brigadista/socorrista, de apoio e suporte a eventos. Prazo para envio de propostas: 06/06/2025 23h59m (horário de Brasília). Prazo para impugnação: 11/06/2025 08h00m (horário de Brasília). Abertura das propostas: 11/06/2025 08h01m (horário de Brasília). Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. O edital possui anexos com termos de referência, modelo de proposta, declarações e minuta de ata de registro de preços.

Licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço, para aquisição de material permanente. O processo será regido pela lei federal n ****, de 01/04/2021 e alterações, decreto municipal n 13. 480/2024 e lei complementar n 123/2006 e 147/2014, decreto municipal n 10. 764/2017 e demais normas pertinentes. Data limite para envio de propostas: 26/05/2025. Data limite para impugnação: 29/05/2025. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Documentos complementares exigidos, conforme anexos, com prazos para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. A licitação será dividida em itens, conforme constante do termo de referência (anexo i) e modelo de proposta (anexo ii). Os licitantes deverão enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: valor unitário e total para cada item ou lote de itens, marca, fabricante, quantidade cotada, descrição detalhada do objeto, modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. O modo de disputa é aberto e fechado. A abertura da licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 1,00 (um real). O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos. O sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei n ****, de 2021. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste edital e em seus anexos. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado. Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas. O pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante apresente amostra. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (dez) dias. Os licitantes deverão colocar à disposição da administração todas

A licitação visa contratar serviços de transporte de resíduos e locação de caixas estacionárias. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. Os licitantes devem estar credenciados no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública ocorrerá em 07/05/2025 às 08h01m (horário de Brasília). É exigido o envio de proposta com descrição do objeto e preço, até 30/04/2025 às 23h59m (horário de Brasília). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A participação na licitação implica na aceitação integral dos termos do edital e seus anexos. Documentos complementares podem ser exigidos, com prazos específicos. O edital possui anexos com termos de referência, modelo de proposta, declarações e minuta de contrato.