Dispensa de licitação para contratação de seguradora para o prédio sede da Câmara Municipal de Irati. Valor em risco declarado de R$ ****,00. Pagamento em parcela única de R$ ****,00. Prazo do contrato de 12 meses. Participação gratuita mediante envio de proposta comercial e documentos de habilitação por e-mail até 14/10/2026 às 17h. Critério de julgamento: menor preço. Habilitação exige certidões negativas e certificado de regularidade do FGTS.
O prazo do contrato é de 12 meses, conforme o texto: o prazo de contrato é de 12 doze meses.
O pagamento será efetuado por meio de transferência ou boleto bancário mediante apresentação de nota fiscal, conforme o texto: o pagamento será efetuado por meio de transferência ou boleto bancário mediante apresentação de nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: com critério de julgamento menor preço.
É necessário enviar certidão negativa de débitos tributários federais, dívida ativa da União, tributos municipais, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme o texto: certidão negativa de débitos dos tributos federais e à dívida ativa da união.
O fornecedor contratado que praticar infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 estará sujeito a sanções, conforme o texto: comete infração administrativa o fornecedor contratado que praticar quaisquer das infrações previstas no art. 155, da lei no ****.
O fornecedor pode ser inabilitado se houver irregularidades na proposta ou documentação, conforme o texto: constatada a existência de irregularidades, o agente de contratação reputará o licitante como inabilitado por falta de condição de participação.
O valor em risco declarado é de R$ ****,00 e o pagamento em parcela única é de R$ ****,00, conforme o texto: valor em risco declarado: r$ ****,00 e pagamento parcela única: r$ ****,00.
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