REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição fracionada de MEDICAMENTOS, para atender a demanda de pacientes e usuários do Município.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, com requisitos mínimos de qualificação, vedações para empresas suspensas, inidôneas, impedidas, estrangeiras não autorizadas, em processo de dissolução ou falência, integrantes de um mesmo grupo econômico, vedação à participação de empresas em consórcios, exceto em casos específicos, e organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs), etapas do processo (cadastramento na plataforma, envio de proposta e documentos de habilitação, fase de lances, negociação, aceitação e julgamento da proposta, recurso, adjudicação e homologação), custo da disputa (R$ ****,54), datas limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), itens exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte, preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, prazos para envio de documentos, condições para assinatura do contrato, obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega do objeto licitado no prazo e local informado, garantia contra defeitos, substituição de produtos com defeitos ou incorreções, cumprimento rigoroso do edital e demais anexos, manutenção das condições de habilitação e qualificação, responsabilidade por danos materiais ou físicos), obrigações do contratante (emissão de ordens de serviço, prestação de informações, pagamento na forma ajustada, cumprimento das demais obrigações constantes no edital), fiscalização (atribuições do fiscal de contrato), pagamento (prazo de 30 dias, apresentação da nota fiscal, possibilidade de descontos em caso de multas ou indenizações), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses, podendo ser prorrogado), reajustamento de preços (não haverá reajustamento em prazo inferior a 1 ano), ampliação e/ou redução (vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata, não retirada da nota de empenho, preço superior ao praticado no mercado), informações complementares (disponíveis na plataforma licitar digital), anexos (termo de referência, minuta da ata de registro de preço, planilha de cotas).