O edital prevê a aquisição de uma
retroescavadeira, nova, zero horas, ano e modelo mínimo 2025, tração 4x4, conforme demais especificações e características do anexo I. O processo é regido pela Lei Federal n 14. 133/2021 e posteriores alterações, Decreto Municipal n 1211/2023, bem como a Lei Complementar Federal n 123/2006 e posteriores alterações. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, com data de recebimento de propostas até as 07h30min do dia 29/08/2025 e abertura da sessão pública às 08h do dia 29/08/2025. O edital está disponível gratuitamente em www. ***. *. * e www. ***. *. * recebimento de pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital é até as 23h59min do dia 26/08/2025. A entrega do bem deverá ser efetuada em até 60 dias, após a emissão da ordem de fornecimento, tendo como local o centro administrativo, localizado na rua Edmundo Lothário Kunrath, n221, Centro, das 08h às 11h30min e das 13h às 17h. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação, conforme anexo II, e a proposta deverá conter todas as especificações do objeto, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, local de assistência técnica no estado do Rio Grande do Sul a uma distância não superior a 100 km deste município, prazo de garantia do bem, não inferior a 12 meses, e ainda deverão estar inclusos os itens e serviços de revisões preventivas durante o período da garantia do equipamento, a contar do recebimento definitivo do objeto, prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, contados da data de sua apresentação, e indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento. O edital especifica as condições de participação, critérios de julgamento, penalidades, e prazos para recursos.