Municipio De Madalena - Madalena

Objeto: Contratação de instituição para formação continuada de profissionais da 3 educação. Valor estimado: R$ ****,65. Documentos complementares exigidos: termo de referência, edital da licitação, proposta do contratado e eventuais anexos. Prazo de vigência do contrato: a ser definido. Regime de execução, modelo de gestão, prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no termo de referência. Não será permitida subcontratação. Pagamento via ordem bancária. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato. O contratado deve apresentar comprovação de regularidade fiscal, mediante consulta aos sites eletrônicos oficiais ou a documentação mencionada no art. 68 da lei n 14. 133/2021. Obrigações do contratante: exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento, aplicar sanções pela inexecução, e notificar o órgão de representação judicial do município de Madalena para adoção de medidas cabíveis em caso de descumprimento. Obrigações do contratado: cumprir todas as obrigações do contrato, atender as determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato, alocar empregados adequados, fornecer materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, substituir itens com vícios, defeitos ou incorreções, responsabilizar-se por danos, não contratar cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de dirigente do contratante, fiscal ou gestor do contrato. O contratado optante pelo simples nacional, nos termos da lei complementar n 123/2006, não sofrerá a retenção tributária, mas deverá apresentar comprovação oficial.

O contrato tem como objeto a contratação de serviços de lavagem de veículos para a secretaria de assistência social do município de Madalena-CE. O prazo de vigência do contrato é de . . . dias, a partir de . . . . O valor total do contrato é de R$ . . . . O pagamento será realizado através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária. O recebimento da nota fiscal ou fatura será considerado quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA-E de correção monetária. A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sites eletrônicos oficiais ou documentação mencionada no art. 68 da lei n 14. 133/2021. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste contrato, em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contratantes. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. As despesas decorrentes da presente contratação correrão a conta de recursos específicos consignados no orçamento geral da secretaria de assistência social, deste exercício, na doação abaixo discriminada.

O objeto da licitação é a contratação de serviços de borracharia e conserto de pneus para a Secretaria de Assistência Social do município de Madalena. O contrato tem vigência de . . . dias, podendo ser prorrogado nos termos da lei n 14. 133/2021. O regime de execução contratual, o modelo de gestão, os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no termo de referência, anexo ao contrato. Não é permitida a subcontratação. O pagamento será realizado através de ordem bancária. A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do contrato, em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.