Municipio De Madalena - Madalena

O edital prevê a contratação de serviços de engenharia para a construção de centros de educação infantil em dois distritos do município de Madalena. O regime de execução é de empreitada por preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado caso o objeto não seja concluído nesse período. O valor total da contratação está incluído no termo de referência. Os pagamentos serão efetuados em etapas, de acordo com o cronograma físico-financeiro anexo. São exigidos documentos como registro da obra no CREA e matrícula do INSS, além de relatórios de andamento e comprovantes de recolhimento do INSS do mês anterior. Após 60 dias do recebimento provisório, e após a correção de imperfeições, a fiscalização emitirá o atestado de recebimento definitivo. O reajuste de preços, após um ano, será feito pelo índice nacional de custo da construção (INCC), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. O contratante é obrigado a exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre imperfeições, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento no prazo e forma estabelecidos, aplicar as sanções previstas em lei e no contrato, e emitir decisões sobre solicitações e reclamações. O contratado deve cumprir todas as obrigações, assumindo os riscos e despesas da execução do objeto, manter preposto no local do serviço, atender as determinações da fiscalização e alocar empregados qualificados. O edital não especifica se há necessidade de envio de amostra, vistoria obrigatória ou visita prévia.

A licitação para a construção de uma passagem molhada em Madalena, Ceará, será realizada eletronicamente, utilizando o sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMnet). As propostas devem ser enviadas até as 07h30min do dia 28 de agosto de 2025. A abertura e avaliação das propostas ocorrerá no mesmo dia, às 08h00min. A sessão pública de disputa de preços ocorrerá a partir das 08h30min. Os licitantes devem estar credenciados no site www. ***. *. * de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por e-mail. Impugnações também podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Há critérios de habilitação e impedimentos para participação, conforme o edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites da prefeitura e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

O edital trata da contratação de uma empresa para assessoria e comunicação institucional. O contrato tem vigência de ( ) dias, contado da data de sua emissão, podendo ser prorrogado. A forma de execução, prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam no termo de referência, anexo ao contrato. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. O valor total da contratação é de R$ ( ). O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, bem como as condições de recebimento, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este instrumento de contrato. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data da apresentação da proposta. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. O contratado declara que tem ciência da existência da LGPD e se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislação, com o intuito de proteger os dados pessoais que lhe forem repassados. O contratado somente poderá tratar dados pessoais nos limites e finalidades exclusivas do cumprimento de suas obrigações com base no presente contrato e jamais poderá realizar o tratamento para fins distintos da prestação dos serviços especificados no certame ou no contrato administrativo. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com as hipóteses de tratamento previstas nos arts. 7, 11, 14, 23, 24 e 26 da LGPD e somente para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, observando a persecução do interesse público e os princípios do art. 6 da LGPD e 37 da Constituição Federal. O contratado deverá indicar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da publicação do aditivo, a identidade e informações de contato do seu encarregado de proteção de dados, bem como, se aplicável, o endereço da página eletrônica onde essa designação é realizada, conforme estabelecido no 1 do art 41 da LGPD e se compromete a manter o contratante informado sobre os dados atualizados de contato de seu encarregado de tratamento de dados pessoais, sempre que for substituído, independentemente das alterações em sua página eletrônica. O contratado deverá cooperar com a administração direta e indireta do estado do Ceará no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD e nas leis e regulamentos de proteção de dados em vigor e também no atendimento de requisições e determinações do poder judiciário, ministério público e órgãos de controle, quando relacionados ao objeto contratual. O contratado não poderá disponibilizar ou transmitir a terceiros, sem prévia autorização por escrito, informação, dados pessoais ou base de dados a que tenha acesso em razão do cumprimento do objeto deste instrumento contratual. Em caso de incidentes de segurança em relação aos dados tratados neste certame/contrato, que comprometa a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados, a parte que sofreu o incidente deverá comunicar imediatamente a ocorrência a partir de uma notificação que conterá, no mínimo: a) data e hora do incidente; b) data e hora da ciência pela parte responsável; c) descrição dos dados pessoais afetados; d) número de titulares afetados; e) relação dos titulares envolvidos; f) riscos relacionados ao incidente; g) indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados; h) motivos da demora, no caso de a comunicação não haver sido imediata; i) medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo; j) o contato do encarregado de proteção de dados ou de outra pessoa junto à qual seja possível obter maiores informações sobre o ocorrido. Os dados obtidos em razão deste contrato serão armazenados em um banco de dados seguro, com gara

O objeto da licitação é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de fardamento escolar para distribuição gratuita aos alunos da rede pública municipal de ensino de Madalena-CE. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovadamente vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. Os preços registrados são fixos e irrevogáveis durante a vigência da ata, exceto em decorrência das disposições contidas na lei 14. 133/2021. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) do total dos quantitativos dos itens registrados para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. O órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, contados a partir da autorização do órgão ou entidade gerenciadora, observado o prazo de vigência da ata.