Municipio De Jacarezinho - Prefeitura Municipal

O pagamento será realizado mediante apresentação de notas fiscais, relatórios e comprovantes de regularidade da empresa, após validação fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo setor de licitações, em até 03 dias após considerada vencedora.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Serão desclassificadas propostas encaminhadas após o período estipulado, bem como as que não atenderem as demais condições estabelecidas.

O valor estimado é de R$ ****,00 (cinquenta mil reais).

O prazo para entrega dos produtos será de até 02 dias após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será efetuado em até 07 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto, mediante nota fiscal/fatura, desde que verificada a conformidade do bem com as especificações.

Os gêneros alimentícios serão entregues com prazo de validade compatível com sua natureza e em conformidade com a legislação sanitária vigente e as exigências do edital.

Para habilitação, os proponentes devem apresentar documentos como CPF, extrato do CAF, projeto de venda, e documentação higiênico-sanitária, conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal, grupo formal, EFR).

A recusa do objeto não isentará a contratada da aplicação das penalidades previstas no termo de referência e legislação aplicável, quando cabíveis.

Fornecedores classificados em primeiro lugar após a seleção dos projetos de venda deverão apresentar amostras dos produtos que passaram por algum tipo de processamento para avaliação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, pelo e-mail licitacao@jacarezinho. pr. gov. br.

A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as exigências implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta.

O valor global total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado por serviço efetivamente executado, conforme demanda, devidamente atestado pelo fiscal do contrato, em até 7 dias corridos, mediante apresentação da respectiva nota fiscal. o pagamento ser� realizado por servi�o efetivamente executado, conforme demanda, devidamente atestado pelo fiscal do contrato, em at� 07 sete dias corridos, mediante apresenta��o da respectiva nota fiscal

A contratada deverá garantir a eficácia dos serviços prestados pelo período mínimo de 90 dias, quando aplicável, comprometendo-se a realizar reaplicações, reforços ou intervenções corretivas sem custo adicional à administração, caso constatada persistência ou reincidência da infestação no período de garantia. a contratada dever� garantir a efic�cia dos servi�os prestados pelo per�odo m�nimo de 90noventa dias, quando aplic�vel

A habilitação exigirá documentação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista, incluindo CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade com FGTS e CNDT. para a habilita��o dos participantes, ser� exigida a documenta��o relativa: 7. 1. 1. habilita��o jur�dica: . . . 7. 1. 2. regularidade fiscal e trabalhista: . . .

O contratado poderá ser apenado com advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento. o contratado poder� ser apenado com: **** **** **** tempor�ria de participa��o em licita��o e impedimento de con tratar com a administra��o, por prazo m�ximo de 3 tr�s anos **** de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica, por prazo mï¿nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seis ****.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até o dia 18/08/2026. as impugna��es ao presente edital poder�o ser feitas at� o dia ****

A empresa pode ser excluída do rol definitivo caso não mantenha as condições de habilitação exigidas durante a vigência do credenciamento. caso algum credenciado n�o mantenha as condi�es de habilita��o exigidas, ser� exclu�do do rol definitivo.

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O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Não há exigência de amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 três dias antes do recebimento das propostas.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,46.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 3 três dias antes do recebimento das propostas para o endereço: licitacao@jacarezinho. pr. gov. br.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado para objeto desta licitação é de R ****,14.