Municipio De Jacarezinho - Prefeitura Municipal

Após as consultas, as empresas deverão entregar os resultados das avaliações no prazo máximo de 15 quinze dias corridos no departamento de educação, contados a partir da data da entrega da listagem da demanda pela secretaria municipal de educação as clinicas credenciadas.

O pagamento será efetuado até o 15 décimo quinto dia útil do mês subsequente aos serviços prestados, com a devida emissão da nota fiscal, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade mediante ordem bancária.

Os interessados deverão encaminhar documentos por email, incluindo registro comercial, ato constitutivo, documentos de regularidade fiscal e trabalhista, e documentos de qualificação técnica.

A indisponibilidade da prestação do serviço, por parte da credenciada, acarretará na aplicação de multa, no importe de 1 um por cento por dia de atraso, calculado sobre o valor total que o credenciado se propôs a executar pelo prazo de um ano.

Fica assegurado ao credenciante o direito de interposição de recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 03 três dias úteis.

O custo desta contratação é R$ ****,00 setenta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais.

O prazo de execução e entrega do objeto será de 04 quatro meses, a contar da data da ordem de serviço.

O pagamento decorrente da prestação dos serviços, objeto deste projeto, será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal, ao fgts e à seguridade social e regularidade trabalhista vigentes.

Será exigida a garantia contratual de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento: menor preço global em regime de empreitada.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O não cumprimento dos prazos aqui previstos acarretará na aplicação das penalidades cabíveis previstas neste edital.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o planilha orçamentariatermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação r ****, 27 seiscentos e nove mil cento e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos.

O edital informa que ão será exigida garantia da contratação conforme os artigos 96 e seguintes da lei n. 14. 133/2021, considerando a natureza dos serviços prestados.

O critério de seleção é por melhor técnica.

O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, certidões negativas, prova de regularidade fiscal e trabalhista, registro no conselho profissional e atestados de capacidade técnica.

O edital informa que o não cumprimento das normas de segurança implicará em penalidades, incluindo multas e rescisão contratual.

O edital informa que a visita técnica ao local da execução do objeto é facultativa, ficando a critério exclusivo dos interessados.