Estado Do Ceara - Centro Educacional Moema Távora

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 2 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado).

O edital prevê que, no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação.

O edital exige a apresentação de amostras dos itens para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica, juntamente com uma declaração de comprometimento de fornecimento.