Municipio De Merces - Município De Mercês/Mg

O prazo de execução é de até 60 dias corridos, contados da assinatura do contrato, conforme item 7. 3: todas as etapas dos serviços objeto deste termo de referência deverão ser concluídas em até 60 sessenta dias corridos.

O pagamento será por transferência bancária em até 10 dias úteis após a homologação do processo seletivo, conforme item 8. 4: o pagamento será efetuado por transferência bancária para conta de titularidade da contratada, em até 10 dias úteis após homologação do processo seletivo.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, com prazo de envio de 2 horas, conforme item 5. 1. 1: o prazo para envio dos documentos de habilitação é de 02 duas horas.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme item 11. 2: multa não inferior a 0,5 nem superior a 30 do valor do contrato.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com as exigências do aviso, conforme item 4. 8: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor estimado é de R$ ****,00, conforme item 8. 1: o valor estimado perfaz o montante de: r ****,00 dez mil duzentos e cinquenta reais.

O início da execução do objeto ocorre a partir da assinatura do contrato, no prazo de até 2 dias após solicitação de empenho, conforme o trecho: início da execução do objeto: a partir da assinatura do contrato, no prazo de até 02 dois dias após solicitação de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, após o processamento da nota fiscal, conforme o trecho: o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme o trecho: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante, serão exigidos para fins de habilitação, conforme o trecho: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação, conforme o trecho: a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00, conforme o trecho: valor total da contratação r$ ****,00 duzentos e oitenta e oito mil reais.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do envio da autorização de fornecimento, de forma parcelada. Conforme edital: o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados doa envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme edital: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. O edital detalha os documentos necessários.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Não há exigência de amostra. Conforme edital: não houve necessidade da apresentação de amostra dos produtos ofertados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e não entregar amostra quando exigida. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30. Conforme edital: valor total estimado r ****,30.

comissão de 5% sobre o valor de venda

prazo recursal é de 3 tr?s dias úteis