Documentos complementares não especificados. Critério de participação: menor preço por lote. Etapas do processo: recebimento de propostas, avaliação, escolha da vencedora, formalização do contrato, execução dos serviços, entrega dos laudos, pagamento. Prazo para início dos serviços: até 20 dias úteis após recebimento da ordem de fornecimento. Prazo para entrega dos laudos: até 7 dias após a
realização do exame. Local de execução dos serviços: município de Joanópolis/SP ou em raio máximo de 60 km da sede da contratante. Obrigações da contratada: fornecer mão de obra especializada, insumos, medicamentos, equipamentos, materiais auxiliares, meios físicos para
realização dos exames, garantir a emissão e entrega dos laudos técnicos, manter os equipamentos em perfeitas condições, garantir a confidencialidade e sigilo das informações dos pacientes, substituir profissionais que não estejam atendendo adequadamente, apresentar documentos que comprovem a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos para a
realização dos exames e entrega dos laudos. Obrigações da contratante: promover a formalização do contrato, receber os serviços e os respectivos laudos, verificar a conformidade dos serviços executados, comunicar falhas, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, proporcionar informações e documentos necessários, efetuar o pagamento, não se responsabilizar por obrigações trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou quaisquer outras de natureza civil ou criminal assumidas pela contratada perante terceiros, aplicar as sanções administrativas cabíveis em caso de inexecução total ou parcial do contrato. Penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Acompanhamento e fiscalização: rigoroso acompanhamento e fiscalização por servidores da administração pública municipal.