Licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de software. O objeto inclui licenças perpétuas e anuais de softwares como Microsoft Office, Adobe Creative Cloud, Adobe Acrobat Pro e Canva Pro. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O valor estimado da contratação será divulgado após a etapa de lances. A sessão pública de abertura está marcada para 16 de junho de 2026, às 9h. Lote 1 é de ampla concorrência, enquanto Lotes 2 e 3 são exclusivos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O prazo de ativação das licenças é de 15 dias corridos, contados do envio da ordem de compra.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 10 dias úteis após a liquidação da despesa e apresentação da documentação fiscal regular.
A garantia das licenças deve obrigatoriamente prover o direito a novas versões dos softwares e permitir o acesso aos sítios oficiais dos fabricantes para o suporte às licenças.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
