Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para fornecimento de combustíveis para a Prefeitura Municipal de Dom Viçoso MG. O certame será realizado na plataforma Licitar Digital. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site da prefeitura ou na plataforma de licitações. A proposta de preços e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A documentação de habilitação será exigida do licitante vencedor. O critério de julgamento é o menor preço por item. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega do material. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O início do fornecimento do combustível será de no máximo de 05 cinco dias úteis do recebimento da autorização de fornecimento (AF), diretamente nas bombas do posto de abastecimento da contratada. O material fornecido em desacordo com a proposta não será aceito e deverá o fornecedor substituí-lo, em até 5 dias úteis e sem qualquer custo adicional.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, após a entrega dos materiais, com apresentação de nota fiscal, contados a partir da finalização da liquidação da despesa. O recebimento será através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital não especifica um prazo de garantia para o fornecimento de combustíveis, mas exige que os materiais sejam fornecidos dentro das normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e que a contratada garanta os materiais contra defeitos de fabricação e vícios.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, regularidade fiscal estadual e municipal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. A documentação de habilitação será exigida exclusivamente do licitante vencedor.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e administrativa), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor máximo aceitável da contratação é de R$ ****,00.