O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de cestas básicas destinadas a famílias em vulnerabilidade social e econômica atendidas pelo CRAS. A licitação ocorrerá na plataforma Licitar Digital. As propostas devem ser enviadas até a data de abertura. A validade das propostas é de 60 dias. A entrega dos produtos será parcelada, em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, no Centro de Referência da Assistência Social. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e atesto dos materiais. O edital detalha as sanções administrativas em caso de descumprimento de obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Não há exigência de qualificação técnica. A subcontratação é vedada.
O prazo de entrega das cestas básicas será de até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, com entregas parceladas conforme demanda do CRAS. O edital especifica que a compromissária deverá entregar as cestas básicas em até 10 dias uteis após o recebimento da autorização de fornecimento af, as cestas, deverão ser entregues de forma parcelada, conforme dementa do cras centro de referência da assistência social.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do responsável pelo recebimento. O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 10 décimo dia útil, à contratada, através da tesouraria, após a apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O edital não especifica um prazo de garantia para as cestas básicas, mas exige que a contratada garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item. O edital declara que a modalidade de licitação adotada será a de pregão eletrônico, utilizando o sistema de lances aberto e, terá como critério de julgamento o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e qualificação econômico-financeira são exigidas. A qualificação técnica não se aplica. O edital detalha os documentos necessários em diversos níveis, como ível i credenciamento, ível ii habilitação jurídica, ível iii regularidade fiscal federal e trabalhista, ível iv regularidade fiscal estadual e municipal, e ível vi qualificação econômicofinanceira.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e administrativa), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital lista diversas hipóteses para a aplicação de cada penalidade, como multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica. O campo foi preenchido como FALSE.
O pregoeiro poderá solicitar amostras dos itens ofertados, com prazo de 5 dias úteis para envio, sob pena de desclassificação. O edital menciona que o pregoeiro, poderá solicitar amostras dos itens a depender do produto ofertado, estabelecendo o prazo de 05 cinco dias úteis, sob pena de desclassificação.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,20. O edital especifica que a estimativa do valor da contratação é de r ****,20 noventa e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte centavos.
