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Municipio De Remanso - Fundo Municipal De Assistencia Social
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Contratação de empresa para o fornecimento de brinquedos para serem distribuídos para as crianças atendidas pelo Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( SCFV) de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher, Juventude e Diversidade do Município de Remanso- BA.
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A licitação objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de brinquedos para crianças atendidas pelo programa Primeira Infância. A participação é exclusivamente via portal de compras públicas. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 24 horas úteis antes da data da sessão eletrônica. A proposta deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa vencedora deverá enviar a proposta financeira e documentação de habilitação em até 2 horas após o encerramento da disputa de preços. O prazo para envio pode ser prorrogado até 24 horas, a critério da administração. Os documentos devem ser em formato PDF pesquisável. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025. A entrega dos brinquedos será única, na secretaria municipal de desenvolvimento social.
O fornecimento dos produtos se dará no prazo máximo de 10 dez dias, mediante apresentação de requisição de fornecimento devidamente assinada pelo titular da secretaria requerente.
Os pagamentos serão realizados após as liquidações dos empenhos realizados para tal fim, conforme quantitativos efetivamente entregues. O pagamento deverá ocorrer em até 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.
O critério de julgamento é o menor preço.
As empresas devem atender às condições do aviso de contratação direta e seus anexos. Fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. Não poderão participar do certame o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, entre outros.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
Os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa deverão ser enviados até 24 vinte e quatro horas úteis anterior à data estipulada referente à realização da sessão eletrônica em questão.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.
Lote 1: Brinquedo infantil sortido, adequado para faixa etária de 0 à 3 anos, destinado a crianças de ambos os gêneros ( feminino e masculino). Confeccionado em material atóxico, resistente e lavável, com bordas arredondadas, sem partes pequenas destacáveis. Deve possuir selo do INMETRO.
Lote 2: Brinquedo infantil sortido, adequado para faixa etária de 6 a 12 anos, destinado a crianças de ambos os gêneros ( feminino e masculino). Confeccionado em material atóxico e resistente. Deve possuir selo do INMETRO.
Contratação de empresa para o fornecimento de brinquedos para serem distribuídos para as crianças atendidas pelo Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( SCFV) de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher, Juventude e Diversidade do Município de Remanso- BA.
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para composição de KIT CESTA BÁSICA, referente ao auxílio alimentação, Benefício Socioassistencial, denominado benefício eventual, contemplado através da Lei Municipal n . 456/2018, de 18 de abril de 2018, Capítulo V, que serão destinadas as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social atendidas e/ou acompanhadas pela Proteção Social Básica de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher, Juventude e Diversidade.
Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para composição de kit cesta básica, referente ao auxílio alimentação, benefício socioassistencial, denominado benefício eventual, contemplado através da lei municipal n . 456/2018. kit cesta básica contendo: açúcar ( 2 kg), arroz ( 2 kg), biscoito tipo sal ( 1 pct), biscoito tipo doce ( 1 pct), café ( 2 pct), farinha ( 1 pct), feijão ( 2 pct), flocão ( 2 pct), leite ****, 00 em pó ( 2 pct), macarrão ( 2 pct), margarina ( 1 unid), óleo ( 1 unid), sal ( 1 pct) e sardinha ( 2 unid). kit cesta básica contendo: açúcar ( 2 kg), arroz ( 2 kg), biscoito tipo sal ( 1 pct), biscoito tipo doce ( 1 pct), café ( 2 pct), farinha ( 1 pct), feijão ( 2 pct), flocão ( 2 pct), leite em pó ( 2 pct), macarrão ( 2 pct), margarina ( 1 unid), óleo ( 1 unid), sal ( 1 pct) e sardinha ( 2 unid).
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Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no portal de compras públicas, objeto social compatível, não estar em falência, recuperação judicial com certidão, não inidôneos, não suspensos, não enquadrados nas vedações de participação da lei 14. 133/2021), etapas do processo (habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, aceitação, adjudicação, homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de validade da proposta (60 dias), preços irreajustáveis, incluindo todos os custos, intervalo mínimo de diferença entre lances (R$ 0,50), modo de disputa (aberto), critérios de julgamento (menor preço), reserva de cotas para micro e pequenas empresas, prioridade de contratação de empresas locais (até 5% acima do menor preço), possibilidade de sorteio em caso de empate, prazo para assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis), prazo de vigência da ata (1 ano, prorrogável), condições e locais de entrega (conforme anexo I), recebimento provisório e definitivo do objeto (5 e 30 dias, respectivamente), possibilidade de prorrogação de prazo de entrega (com justificativa), condições de pagamento (após liquidação dos empenhos, em até 30 dias, com fórmula para atualização financeira em caso de atraso), fiscalização (servidores municipais), sanções administrativas (conforme lei 14. 133/21 e decreto municipal 2971/2023), subcontratação (conforme termo de referência), e-mail e site para acesso ao edital (www. ***. *. * e www. ***. *. *).
Contratação de empresa para atuar na elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância ( PMPI), conforme diretrizes do Sistema Único de Assistência Social ( SUAS), contemplando etapas de diagnóstico situacional, planejamento estratégico participativo e articulação intersetorial, visando assegurar os direitos e o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos no município de Remanso - BA.
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Objeto da contratação direta, participação na dispensa eletrônica, ingresso na dispensa eletrônica e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, apresentação da proposta e documentos, contratação, sanções, disposições gerais, anexos (documentação exigida para habilitação, termo de referência, modelo de proposta, minuta de termo de contrato), prazo de vigência da contratação (até 31 de dezembro de 2025), critérios de participação (MEI, microempresas e empresas de pequeno porte), prazo para envio de esclarecimentos (24 horas úteis antes da sessão eletrônica), modo de disputa (fechado/aberto), preferência para ME/Epp/equiparadas, critérios de julgamento (menor preço), documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.
Lote 1: Prestação de serviço técnico profissional na elaboração do plano municipal pela primeira infância ( pmpi), conforme diretrizes do sistema único de assistência social ( suas), contemplando etapas de diagnóstico situacional, planejamento estratégico participativo e articulação intersetorial, visando assegurar os direitos e o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos no município de remanso ba. Será realizado pelas seguintes etapas: 1 - diagnóstico, com o levantamento da situação da primeira infância no município, incluindo dados das políticas públicas existentes no município; o planejamento, definindo metas, objetivos e ações com base nas diretrizes do plano estadual e federal da primeira infância prazo de execução: 4 dias. 2 - realização de reuniões intersetorial para estabelecer articulação entre os diversos setores da administração pública. Promover a participação da sociedade civil, incluindo famílias e osc, conselhos e outros - prazo de execução: 7 dias. 3 - elencar metas, objetivos e ações para elaboração no plano da primeira infância refletindo a realidade do município dentro do diagnóstico anteriormente realizado com acompanhamento e avaliação das etapas já realizadas - prazo de execução: 4 dias. 4 - apresentação do plano municipal para primeira infância, com apresentação a rede socioassistencial, políticas setoriais e conselhos. Prazo de execução: 8 dias.
Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de enxoval ( KIT NATALIDADE) que será distribuído às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social atendidas e/ou acompanhadas pela Proteção Social Básica de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher, Juventude e Diversidade.
Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de enxoval ( kit natalidade) que será distribuído às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social atendidas e/ou acompanhadas pela proteção social básica. Lote 01 - destinado a ampla participação de empresas ( independente do porte). Lote 02 - destinado à participação exclusiva de MEI, ME e/ou EPP.
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Edital para registro de preços para fornecimento de enxoval (kit natalidade) a pessoas em situação de vulnerabilidade. Datas importantes: início do acolhimento das propostas: 05/06/2025; data de abertura das propostas: 17/06/2025 às 9:00h; início da sessão de disputa de preços: 17/06/2025 às 9h e 01min. Critério de julgamento: menor preço. Modalidade: pregão eletrônico (SRP). Lotes: 1 (ampla participação) e 2 (MEI, ME e EPP). Reserva de cotas para MEI, ME e EPP. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos complementares exigidos para participação. Condições de participação, incluindo requisitos para MEI, ME e EPP. Critérios de julgamento, habilitação e desempate. Prazo, condições e local de entrega. Requisitos de regularidade fiscal e trabalhista. Condições de pagamento, incluindo prazos e forma de pagamento. Sanções por descumprimento. Informações sobre subcontratação. Disponibilidade de ata de registro de preços e minuta de contrato no site www. ***. *. * e www. ***. *. *
Lote 1: Lote 1 - KIT NATALIDADE CONTENDO: 1 BANHEIRA - plástica, com capacidade aproximada de entre 23 e 30 litros, com compartimentos para acessórios como: sabonetes, buchinhas e shampoos. Cores neutras; 1 BOLSA MATERNIDADE - confeccionado em corino, forro interno 100% pvc, com dimensões aproximadas: 27cm de Altura x 32cm de Largura x 20cm, com 01 divisória principal, fechamento em zíper. Cores neutras; 1 COBERTOR - tecido 100% algodão, com dimensões aproximada de 90cm x 1, 10m e gramatura de 185g/m2. Cores neutras; 1 KIT CUEIRO - feito em flanela 100% algodão, com dimensões aproximada de ****, contendo 3 unidades. Cores neutras; 1 PACOTE DE FRALDA DESCARTÁVEL M - pacote contendo em média 30 unidades de fralda descartável, com cintura elástica, cobertura suave e fechos reajustáveis; 1 PACOTE DE FRALDA DESCARTÁVEL P - pacote contendo em média 30 unidades de fralda descartável, com cintura elástica, cobertura suave e fechos reajustáveis; 1 CAIXA DE HASTES FLEXÍVEIS - embalagem contendo hastes flexíveis, composição 100% algodão, com 75 unidades; 1 KIT MAMADEIRA - embalagem contendo: 1 mamadeira 240ml, 1 mamadeira 150ml, 1 mamadeira 80ml e 3 bicos universal em material tipo film plástico ( pvc), livre de Bisfenol A ( BPA Free). Produto testado e aprovado INMETRO; 1 KIT PAGÃO - tecido 100% algodão, embalagem contendo: 1 casaquinhos, 1 regatas e 1 calças. Cores neutras. 1 KIT PENTEADO - embalagem contendo 1 pente de plástico e 1 uma escova com cerdas macia. Cores neutras. Produto testado e aprovado INMETRO; 1 SABONETE - sabonete líquido infantil, neutro, dermatologicamente testado, com no mínimo 200 ml; 1 SHAMPOO - shampoo infantil, neutro, dermatologicamente testado, com no mínimo 200 ml; 1 TOALHA - tipo fralda com capuz, 100% algodão, com dimensões aproximada de 0, 70m x 0, 90m. Cores neutras.
Lote 2: Lote 2 - KIT NATALIDADE CONTENDO: 1 BANHEIRA - plástica, com capacidade aproximada de entre 23 e 30 litros, com compartimentos para acessórios como: sabonetes, buchinhas e shampoos. Cores neutras; 1 BOLSA MATERNIDADE - confeccionado em corino, forro interno 100% pvc, com dimensões aproximadas: 27cm de Altura x 32cm de Largura x 20cm, com 01 divisória principal, fechamento em zíper. Cores neutras; 1 COBERTOR - tecido 100% algodão, com dimensões aproximada de 90cm x 1, 10m e gramatura de 185g/m2. Cores neutras; 1 KIT CUEIRO - feito em flanela 100% algodão, com dimensões aproximada de ****, contendo 3 unidades. Cores neutras; 1 PACOTE DE FRALDA DESCARTÁVEL M - pacote contendo em média 30 unidades de fralda descartável, com cintura elástica, cobertura suave e fechos reajustáveis; 1 PACOTE DE FRALDA DESCARTÁVEL P - pacote contendo em média 30 unidades de fralda descartável, com cintura elástica, cobertura suave e fechos reajustáveis; 1 CAIXA DE HASTES FLEXÍVEIS - embalagem contendo hastes flexíveis, composição 100% algodão, com 75 unidades; 1 KIT MAMADEIRA - embalagem contendo: 1 mamadeira 240ml, 1 mamadeira 150ml, 1 mamadeira 80ml e 3 bicos universal em material tipo film plástico ( pvc), livre de Bisfenol A ( BPA Free). Produto testado e aprovado INMETRO; 1 KIT PAGÃO - tecido 100% algodão, embalagem contendo: 1 casaquinhos, 1 regatas e 1 calças. Cores neutras. 1 KIT PENTEADO - embalagem contendo 1 pente de plástico e 1 uma escova com cerdas macia. Cores neutras. Produto testado e aprovado INMETRO; 1 SABONETE - sabonete líquido infantil, neutro, dermatologicamente testado, com no mínimo 200 ml; 1 SHAMPOO - shampoo infantil, neutro, dermatologicamente testado, com no mínimo 200 ml; 1 TOALHA - tipo fralda com capuz, 100% algodão, com dimensões aproximada de 0, 70m x 0, 90m. Cores neutras.
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