O edital trata da aquisição de material de processamento de dados, especificamente discos rígidos SSD, por meio de cotação eletrônica e dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021. O critério de julgamento será o menor lance por item. É exigida vistoria obrigatória para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo para entrega das amostras é de 2 dias úteis. O prazo máximo para entrega do objeto ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, preferencialmente em conta no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de descumprimento, incluindo multas por atraso ou não entrega. O processo não admite recursos administrativos.
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no edital.
O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, preferencialmente em conta no Banco Bradesco, conforme disposto na lei estadual.
O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item, conforme informado no edital.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).
É exigida vistoria obrigatória para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico.
Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação.
A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,11, conforme inciso do art. 75 da Lei Federal nº 14. 133/2021.